Arquivo de contabilidade sp - Página 29 de 30 - NK

maio 16, 2012Notícias

Crimes tributários – Pendência de processo administrativo – Nova alteração da Jurisprudência do STF?

Após inúmeras discussões judiciais, finalmente, o Plenário do Supremo Tribunal Federal firmou a tese da prejudicialidade da ação penal na pendência de

maio 16, 2012Notícias

Cofins/PIS-Pasep – Nova prorrogação dos prazos para pagamento das contribuições devidas pelos setores de vestuário, couro, calçados, peças e acessórios para veículos e móveis

Foram prorrogadas as datas de vencimento da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins, calculadas sobre a receita, devidas pelos sujeitos passivos

maio 11, 2012Notícias

Contribuição previdenciária patronal – Substituição da incidência sobre a folha de pagamentos pela receita bruta – MP 563 (04.04.2012) – Alterações nas regras introduzidas em dezembro/2011 (Lei 12.546 de 14.12.2011) e em vigor desde 15.12.2011

Foi originariamente prevista para viger entre 01.12.2011 até 31.12.2014 a substituição da incidência da Contribuição Previdenciária Patronal (20% sobre a folha de

abril 25, 2012Notícias

Auto de infração e lançamento tributário: Elementos, pressupostos, vícios e anulação

Artigo elaborado no NEF – Núcleo de Estudos Fiscais da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas – DIREITO GV. 1. Superando

abril 13, 2012Notícias

Da base de cálculo do ISSQN na prestação de serviços de construção civil à luz da jurisprudência pátria

Após o julgamento do RE 603.497, ficou determinado que o preço do material utilizado nos serviços de construção civil deve ser deduzido

abril 9, 2012Notícias

GE Celma livra-se de autuação milionária

A empresa de reparo e revisão de turbinas de avião GE Rio (hoje GE Celma) conseguiu se livrar de uma autuação fiscal

março 26, 2012Notícias

Cofins/PIS-Pasep – Convertida em lei a Medida Provisória nº 545/2011 , que trouxe medidas de estímulo aos produtores e exportadores de café e ao segmento da indústria cinematográfica

A Lei nº 12.599/2012 , que é resultante da conversão, com emendas, da Medida Provisória nº 545/2011 , promoveu diversas alterações na

março 23, 2012Notícias

As contribuições previdenciárias e os atos declaratórios da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional editou, em 2012.2011, vários atos declaratórios, inclusive que tratam de questões relacionadas ao custeio da Previdência

março 15, 2012Notícias

DCTF – Incluídas as informações relativas à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB)

Por meio da Instrução Normativa em referência foram alterados os arts. 2º , 3º , 6º a 8º e 10-A da Instrução

fevereiro 22, 2012Notícias

Câmara Municipal pode legislar sobre matéria tributária Desconto no IPTU de imóveis em rua com feira-livre é constitucional

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu na última quarta-feira (15/2) a constitucionalidade da Lei 6.802/2011, do município

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Cofins/PIS-Pasep – Nova prorrogação dos prazos para pagamento das contribuições devidas pelos setores de vestuário, couro, calçados, peças e acessórios para veículos e móveis

Contribuição previdenciária patronal – Substituição da incidência sobre a folha de pagamentos pela receita bruta – MP 563 (04.04.2012) – Alterações nas regras introduzidas em dezembro/2011 (Lei 12.546 de 14.12.2011) e em vigor desde 15.12.2011

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