Contabilidade – Aprovadas novas regras sobre a contabilização da proposta de pagamento de dividendos
Publicada em 31.08.2012 -09:19 Por meio das normas em referência, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Conselho Federal de
Tag: contabilidade sp
Consumidor final pode contestar cobrança indevida de tributo indireto sobre energia
Em caso de concessionária de serviço público ou serviço essencial explorado em regime de monopólio, qualquer excesso fiscal é repassado automaticamente, por
Cofins/PIS-Pasep – Prorrogado o prazo para envio de arquivos magnéticos para ressarcimento das contribuições
Nos termos do ato declaratório executivo em referência, as intimações emitidas para pedidos de ressarcimento (PER/DCOMP) de créditos da não cumulatividade da
Cofins/PIS-Pasep – Receita disciplina a incidência das contribuições devidas por instituições financeiras e assemelhadas
Publicada em 14.08.2012 A instrução normativa em referência disciplina a incidência da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins devidas pelas
Cofins/PIS-Pasep – Agroindústrias podem aproveitar crédito presumido sobre insumos utilizados na produção de bens isentos, com alíquota zero ou suspensão das contribuições
O decreto legislativo em referência tornou sem efeito as relações constituídas e decorrentes de atos praticados com base no § 8º do
Critérios para identificar a incidência do ISS ou do ICMS nas operações de industrialização sob encomenda. Entendimento do STF e do STJ
A CF/88 destinou a cada ente político competência para exigir impostos com base nos seguintes critérios: industrial (União Federal), comercial (Estados e
Cofins/PIS-Pasep – Prorrogado o prazo de vigência da alíquota zero das contribuições incidentes sobre massas alimentícias
A medida provisória em referência, entre outras providências, alterou o inciso XVVIII do § 3º do art. 1º da Lei nº 10.925/2004,
Arrogante falácia do “deixou de pagar ICMS devido” versus ISS: Vício no auto de infração por falta de motivo legal
Artigo elaborado no NEF – Núcleo de Estudos Fiscais da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas – DIREITO GV. 1 –
Cofins/PIS-Pasep – Baixadas novas disposições sobre a redução a zero da alíquota das contribuições incidentes sobre farinhas e laticínios
A Lei nº 12.655/2012 em fundamento (resultante da conversão, com emendas, da Medida Provisória nº 552/2011 ), entre outras providências, alterou o
Conectividade Social ICP – A partir de 30/06/2012 a utilização será somente por certificado digital
Como é de conhecimento geral, foi publicada, no Diário Oficial da União do dia 26/12/2012, a Circular nº 566 da Caixa Econômica