Empresas podem questionar judicialmente desoneração em folha de salário
O regime da desoneração da folha de salários foi introduzido inicialmente no ordenamento jurídico pela Medida Provisória 540, de 3 de agosto
Autor: nkadmin
Prescrição do crédito do Fisco: termo final e interrupção da contagem do prazo. Ativismo judicial?
As regras de direito são postas pelo legislador por meio de processo democrático que envolve a escolha de propriedades relevantes para atribuição
Sete em dez brasileiros não sabem quanto pagam de juros no cartão, diz SPC Brasil
Levantamento mostra que 72% dos brasileiros não sabem quanto pagam de juros no cartão de crédito, em caso de pagamento mínimo da
Carf decide que plano de stock option deve ser tributado
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) julgou os primeiros processos sobre a tributação dos planos de stock option e, apenas com
Lei de SP sobre gratuidade de estacionamento em shopping é inconstitucional
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente, por unanimidade, a Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei 13.819/2009
Financial Times sugere reforma fiscal para acalmar protestos
O jornal Financial Times voltou a abordar o tema dos protestos no Brasil nesta sexta-feira. O blog Beyondbrics, escrito por correspondentes que
Fisco exclui IPI de criação de software
Uma solução de consulta da 9ª Região Fiscal (PR e SC) estabeleceu em quais situações envolvendo softwares há a incidência do Imposto
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TJ/SP tem novo horário de expediente
partir de 19 de julho, o período das 10h às 12h será destinado ao atendimento exclusivo de advogados, defensores públicos, procuradores, promotores
Parecer PGFN/CAT nº 202/2013: Uma nova abordagem sobre a isenção aplicada à distribuição de lucros ou dividendos
Com a edição do Parecer PGFN/CAT nº 202/2013, ficou consignado o entendimento segundo o qual a parcela da isenção do Imposto de