PPI – São Paulo prorroga para 19/06 o prazo de adesão
Prefeitura de São Paulo prorroga para 19/06 o prazo para adesão ao PPI – Programa de Parcelamento Incentivado, que prevê pagamento de
Autor: NK
Prefeitura de São Paulo reabre programa para parcelar débitos
Foi reaberto até 19 de junho o prazo para que os contribuintes que têm débitos com a Prefeitura de São Paulo façam
Corretora de seguros deve pagar 3% de Cofins
Por Beatriz Olivon 05/05/2015 05:00 A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as corretoras de seguros devem
Efeitos fiscais, na pessoa física, da permuta e da incorporação de ações
Por Elidie Palma Bifano O tema, objeto desta reflexão, está focado nas decorrências do uso de dois diferentes institutos para reestruturar negócios,
Justiça não pode reformar decisão final de conselho de contribuintes
3 de maio de 2015, 11h35 Por Jomar Martins Possível erro de interpretação, que tenha levado o Conselho Municipal de Contribuintes (CMC)
Redução da base de cálculo do ICMS sobre contas de energia elétrica
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Dividendos brasileiros deveriam ser tributados como na Austrália
4 de maio de 2015, 6h43 Por Marcos de Aguiar Villas-Bôas Dentre os temas tributários que, segundo a imprensa, têm sido estudados
Carf, alienação ou resgate de quotas e outras questões tributárias
30 de abril de 2015, 8h00 Por Mary Elbe Queiroz e Antonio Elmo Queiroz Em uma ação judicial de dissolução parcial de
STJ mantém cobrança de Imposto de Renda sobre adicional de férias
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Os bens recebidos a título de distrato da sociedade não se submetem ao ITCMD.
Imposto Estadual sobre transmissão “Causa Mortis” e doação (ITCMD) – exigência ilegal em face de bens transferidos aos sócios por ocasião da