Créditos de PIS e Cofins sobre gastos com desembaraço aduaneiro
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Conceito de insumo é tema polêmico nos tribunais
STJ reúne julgados que levantam a questão do conceito de insumo. Segunda-feira, 1º de junho de 2015 O conceito de insumo para
Fisco exclui IPI de criação de software
Uma solução de consulta da 9ª Região Fiscal (PR e SC) estabeleceu em quais situações envolvendo softwares há a incidência do Imposto
Industrialização por encomenda: Hipótese de incidência tributária de ISS, ICMS ou IPI
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Brasil lidera nível de tributação sobre iPad, energia e refeição Pesquisa avaliou participação de tributos no preço final de produtos e serviços em 22 países País tem segunda maior carga de tributos indiretos sobre cesta de 16 produtos, só perdendo para a Índia
MARIANNA ARAGÃO, DE SÃO PAULO O Brasil é campeão no nível de tributação sobre o preço final de itens de consumo como
Receita não pode cobrar IPI de carga roubada
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Receita Federal não pode cobrar IPI sobre mercadorias roubadas que
CARF adota entendimentos contrários aplicável ao pedido de ressarcimento de IPI
Em recente decisão administrativa do CARF restou adotado entendimento contrário acerca do tema “Ressarcimento” no que toca à aplicação da “Taxa Selic”
Comércio Exterior, PIS/PASEP, COFINS não cumulativos, COFINS-Importação, IRPJ, CSLL, INSS e IPI – Plano Brasil Maior (PBM) – Benefícios fiscais
A Medida Provisória nº 540/2011 foi convertida na Lei nº 12.546/2011, com alterações. Dentre os assuntos tratados destacamos: a) Comércio Exterior –