A Medida Provisória nº 540/2011 foi convertida na Lei nº 12.546/2011, com alterações. Dentre os assuntos tratados destacamos:
a) Comércio Exterior – REINTEGRA, defesa comercial, critérios e comprovações de origem, licenças de importação, dentre outros assuntos;
b) PIS/PASEP e COFINS – Créditos sobre ativo imobilizado – Alteração;
c) IPI – Setor automotivo – Redução de alíquota;
d) INSS patronal sobre folha de pagamento – TI, TIC, vestuários e seus acessórios, artefatos têxteis, calçados, chapéus, dentre outros;
e) IRPJ – Programa de inclusão digital – Isenção;
f) IRPJ e CSLL – Projeto de pesquisa científica e tecnológica – Exclusão do lucro líquido;
g) IPI – Cigarros – Tributação;
h) COFINS – Importação – Acréscimo de alíquota;
i) Zona de Processamento de Exportação – ZPE – Prazo;
j) Informações econômico-comercias – Instituição;
k) PIS/PASEP e COFINS não cumulativos – Crédito presumido de Biodiesel.
Equipe FISCOSoft
A Medida Provisória nº 540/2011 foi convertida na Lei nº 12.546/2011, com alterações. Dentre os assuntos tratados destacamos:
a) Comércio Exterior – REINTEGRA, defesa comercial, critérios e comprovações de origem, licenças de importação, dentre outros assuntos;
b) PIS/PASEP e COFINS – Créditos sobre ativo imobilizado – Alteração;
c) IPI – Setor automotivo – Redução de alíquota;
d) INSS patronal sobre folha de pagamento – TI, TIC, vestuários e seus acessórios, artefatos têxteis, calçados, chapéus, dentre outros;
e) IRPJ – Programa de inclusão digital – Isenção;
f) IRPJ e CSLL – Projeto de pesquisa científica e tecnológica – Exclusão do lucro líquido;
g) IPI – Cigarros – Tributação;
h) COFINS – Importação – Acréscimo de alíquota;
i) Zona de Processamento de Exportação – ZPE – Prazo;
j) Informações econômico-comercias – Instituição;
k) PIS/PASEP e COFINS não cumulativos – Crédito presumido de Biodiesel.
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A Medida Provisória nº 540/2011 foi convertida na Lei nº 12.546/2011, com alterações. Dentre os assuntos tratados destacamos:
a) Comércio Exterior – REINTEGRA, defesa comercial, critérios e comprovações de origem, licenças de importação, dentre outros assuntos;
b) PIS/PASEP e COFINS – Créditos sobre ativo imobilizado – Alteração;
c) IPI – Setor automotivo – Redução de alíquota;
d) INSS patronal sobre folha de pagamento – TI, TIC, vestuários e seus acessórios, artefatos têxteis, calçados, chapéus, dentre outros;
e) IRPJ – Programa de inclusão digital – Isenção;
f) IRPJ e CSLL – Projeto de pesquisa científica e tecnológica – Exclusão do lucro líquido;
g) IPI – Cigarros – Tributação;
h) COFINS – Importação – Acréscimo de alíquota;
i) Zona de Processamento de Exportação – ZPE – Prazo;
j) Informações econômico-comercias – Instituição;
k) PIS/PASEP e COFINS não cumulativos – Crédito presumido de Biodiesel.
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