Publicada em 14.08.2012 -08:19
Foram publicados os Protocolos ICMS nºs 96 a 99/2012, que dispõem sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano, brinquedos e bicicletas, entre os Estados da Bahia e de São Paulo, e com insumos e aves entre Paraná e Santa Catarina, dos quais destacamos:
– Protocolo ICMS nº 96/2012 – altera o Protocolo ICMS nº 105/2009 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano entre os Estados da Bahia e de São Paulo, relativamente à base de cálculo do ICMS-ST, com efeitos a partir de 1º.10.2012;
– Protocolo ICMS nº 97/2012 – altera o Protocolo ICMS nº 108/2009 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos entre os Estados da Bahia e de São Paulo, relativamente à base de cálculo do ICMS-ST e aos produtos sujeitos a esse regime, com efeitos a partir de 1º.10.2012; e
– Protocolo ICMS nº 98/2012 – altera o Protocolo ICMS nº 110/2009 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas entre os Estados da Bahia e de São Paulo, relativamente à base de cálculo do ICMS-ST e aos produtos sujeitos a esse regime, com efeitos a partir de 1º.10.2012.
(Despacho SE/Confaz nº 152/2012 – DOU 1 de 14.08.2012)
Fonte: Editorial IOB
