Por Daniel Rittner e André Borges | Valor
BRASÍLIA – O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, esclareceu nesta terça-feira os termos do “aporte” de R$ 3,3 bilhões do Tesouro ao setor elétrico.
O uso do termo gerou dúvidas nas empresas e no mercado, durante a apresentação do pacote, hoje pela manhã.
Zimmermann explicou que o Tesouro recebe um crédito de R$ 3,3 bilhões por ano pelo empréstimo feito para a construção da usina binacional de Itaipu. Esse dinheiro hoje vai direto para o caixa do governo, que pode usá-lo como quiser. Agora, o Tesouro alocará todos esses recursos para financiar os programas que vinham sendo financiados por encargos setoriais.
O governo eliminou hoje a cobrança da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e da Reserva Global de Reversão (RGR), além de reduzir em 75% a cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Esse último encargo, por exemplo, financia o programa de universalização de energia Luz para Todos.
Conforme disse Zimmermann, esse dinheiro – os R$ 3,3 bilhões por ano – será integralmente aplicado para financiar os programas que deixarão de receber recursos dos encargos setoriais cobrados nas contas de luz.
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