Receita argentina endurece táticas de arrecadação fiscal

Por Ian Mount | Bloomberg Businessweek

As autoridades tributárias na Grécia, onde a evasão é um esporte nacional, deveriam adotar algumas páginas do manual argentino. A segunda maior economia da América do Sul conseguiu aumentar a arrecadação de impostos federais de 16,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2002 para 31,8% em 2012, segundo dados do Centro de Implementação de Políticas Públicas para Promoção de Equidade e Crescimento, um instituto de pesquisas em Buenos Aires. Isso põe a Argentina em pé de igualdade com países como os Estados Unidos e o Reino Unido, um feito notável para um país com uma economia informal ainda próspera. Cerca de um terço dos trabalhadores na Argentina são pagos “por baixo do pano”.
Assim, talvez seja justo que Ricardo Echegaray, que comanda a Administração Federal de Receita Pública (Afip), versão argentina da brasileira Secretaria da Receita Federal, goze da distinção de ser o mais bem remunerado funcionário público do país. Seu salário líquido em 2011 foi de 1,2 milhão de pesos (cerca de US$ 241 mil), cerca de quatro vezes maior do que o da presidente Cristina Fernández de Kirchner.
O peso dos impostos - escritório de contabilidade sp
Sentado em seu escritório num prédio dos anos 1930, com vista para a Plaza de Mayo, um marco em Buenos Aires, Echegaray expõe prazerosamente o papel central da sua agência. “A Argentina não está, atualmente, tomando empréstimos no exterior”, diz o ex-oficial da Marinha. “Nessa condição, não haveria políticas de Estado sem a cobrança de impostos. O governo argentino inteiro necessita uma agência como a Afip para funcionar”.

A evolução da Afip, que se converteu em uma das agências arrecadadoras de impostos mais eficientes na América Latina é ainda mais notável considerando sua reputação de apadrinhamento e nepotismo. Uns poucos vestígios dos velhos tempos persistem. O cargo de coletor de impostos é parcialmente hereditário. Seguindo uma prática consagrada em 1973 por um acordo com um sindicato, a agência deve tentar contratar a viúva ou o filho de um agente que morra em serviço. Um porta-voz da Afip diz que apenas uma em 30 vagas é preenchida dessa maneira hoje em dia.
O crescimento da arrecadação tributária na Argentina é, em parte, devido à expansão acelerada da economia na esteira da desvalorização em 2002 e a novos impostos sobre transações financeiras e exportações. Além disso, a agência utilizou recursos tecnológicos de forma criativa.
Pouco mais de uma década atrás, a agência começou a fazer um cruzamento de registros dos agricultores contra as imagens de satélites para se certificar de que eles não estavam subnotificando suas propriedades agrícolas ou plantações, um programa que, diz a Afip, gerou 138 pesos em imposto de renda não declarada para cada peso investido.
Graças à implantação de um sistema de computador quase panorâmico, “eles hoje têm informações sobre os contribuintes na forma de propriedades, carros, investimentos, depósitos bancários e gastos via cartões de crédito”, afirma José Arnoletto, presidente do Conselho Profissional de Ciências Econômicas da Província de Córdoba.
Agora, com a desaceleração da economia – o crescimento caiu para 1,8% no ano passado, dos 8,9% de 2011, segundo o governo argentino -, a Afip está apertando os parafusos. Em 2012 a agência começou a mobilizar cães farejadores de dólares nas fronteiras para impedir a fuga de capital. A partir de janeiro, os comerciantes argentinos que vendem artigos de segunda mão terão de registrar seus estoques junto à Afip.
De maneira mais controversa, a agência usou dados que recolhe do contribuinte para atacar críticos do governo. “O que aconteceu nos últimos seis meses é que a Afip está modificando as regras para afetar grupos específicos e indivíduos específicos”, diz Claudio Loser, um economista argentino no Diálogo Inter-Americano, em Washington. “Eles estão usando-a como uma ferramenta política autoritária.”
Em agosto, o cineasta argentino Eliseo Subiela reclamou em sua página do Facebook que a Afip não aprovara seu pedido de compra de moeda estrangeira para viajar a Lima. Vários dias depois, Echegaray disse a um canal de notícias de TV que o pedido de Subiela fora recusado porque sua situação fiscal não era “transparente” nem “regular”. O diretor da Afip observou que o cineasta tinha encaminhado seu formulário estimando sua renda anual na irrisória faixa de 10 mil pesos.
“Primeiro, fiquei surpreso. Depois, amedrontado”, afirma Subiela, relatando que a Afip mandou fiscais à sua escola de cinema para promover uma auditoria. Referindo-se à descrição de Echegaray sobre seus impostos, Subiela acrescenta: “O que Echegaray diz é falso, ou, pelo menos, constitui um erro”.
A Argentina tem uma lei de sigilo fiscal que restringe os dados dos contribuintes que podem ser divulgados publicamente. O caso Subiela faz parte de um padrão, diz Arnoletto. “Se alguém fala mal do governo, seus dados [tributários] aparecem na imprensa, o que é uma violação da lei de sigilo fiscal”. Esse tipo de incidentes podem minar os grandes avanços promovidos pela Afip na última década, diz Alberto Abad, que dirigiu a agência de 2002 a 2008, deixando-a após um desentendimento público com Echegaray.
“A contrapartida de dispor de toda essa informação é a obrigação da autoridade tributária de cumprir a lei do sigilo fiscal. É a única coisa que legitima o cobrador de impostos”, diz ele. “Quando isso não acontece, torna-se o pior inimigo do povo”.
Echegaray dá de ombros para a polêmica, dizendo Afip agiu corretamente em sua relação com Subiela. “Se a lei permite, não precisamos justificar coisa alguma”, diz Echegaray.
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Marcelo Baptistini Moleiro
Coordenador – Departamento Jurídico
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