Arquivos de Tag: juridico

É difícil decidir entre manter e mudar a legislação

Por Heleno Taveira Torres Em matéria tributária, passe o truísmo, legisla-se muito e legisla-se mal... [Continue lendo]

Cautelas quanto ao cumprimento de obrigações acessórias na industrialização por encomenda

A chamada “industrialização por encomenda”, no âmbito da legislação sobre o imposto sobre produtos industrializados.. [Continue lendo]