É difícil decidir entre manter e mudar a legislação
Por Heleno Taveira Torres Em matéria tributária, passe o truísmo, legisla-se muito e legisla-se mal. Apesar de ser uma constatação empírica, é
Tag: juridico
Cautelas quanto ao cumprimento de obrigações acessórias na industrialização por encomenda
A chamada “industrialização por encomenda”, no âmbito da legislação sobre o imposto sobre produtos industrializados (IPI), tem contornos próprios e consequências jurídico