ICMS por estimativa deve ser previsto em lei, decide Plenário
Quinta-feira, 18 de junho de 2015 Na sessão desta quinta-feira (18), o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, deu provimento ao
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Recolhimento de ICMS por estimativa só pode ser instituído por meio de lei
Por Adriana Aguiar 19/06/2015 05:00 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que somente por meio de lei estadual pode ser instituído
Alckmin prevê perda de até R$ 8 bi com ICMS menor para as pequenas empresas
Proposta do senador paranaense, Roberto Requião (PMDB), livra os empresários optantes do Supersimples de pagar alíquotas maiores em produtos atingidos pela substituição
Conceito de insumo é tema polêmico nos tribunais
STJ reúne julgados que levantam a questão do conceito de insumo. Segunda-feira, 1º de junho de 2015 O conceito de insumo para
Adiada decisão do STF sobre o ICMS para compras com cartões de lojas
27 de maio de 2015, 13h12 Um pedido de vista da ministra Carmén Lúcia adiou a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre
ICMS/SP – Fatos relevantes que afastam a aplicação do pagamento antecipado por substituição tributária
José Antônio Pacheco* O Governo do Estado de São Paulo incluiu, na modalidade de pagamento antecipado do ICMS, por substituição, vários produtos
Desoneração da folha deve mudar em novembro
Por Bruno Peres e Leandra Peres 19/05/2015 05:00 Diante do risco de derrota no Congresso, o governo foi obrigado a ceder
As diferentes hipóteses de saldo credor acumulado de ICMS
Ivo Ricardo Lozekam Introdução O sucessivo acúmulo de saldo credor acumulado de ICMS constitui um dos mais graves problemas tributários das empresas
Ministros julgam cobrança antecipada de ICMS
Por Beatriz Olivon 14/05/2015 05:00 O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar ontem se um Estado pode exigir, por
O ICMS e o comércio eletrônico nas vendas diretas a pessoa física
Mary Hellen Nascimento da Silva* 1 – Comércio eletrônico Hoje no Brasil, o comércio eletrônico é, sem dúvida, um dos principais segmentos