STF permite acesso de contribuintes a bancos de dados da Receita Federal
Por Adriana Aguiar 18/06/2015 ¬ 05:00 Os contribuintes obtiveram uma importante vitória no Supremo Tribunal Federal (STF), que permitirá o acesso
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Receita aposta em regularização espontânea
Diante da perspectiva de queda na arrecadação, o fisco vai questionar movimento fiscal de grandes empresas de forma mais rápida, visando corrigir
STJ decide que vedação à compensação de contribuições destinada a terceiros é ilegal
Discussão gira em torno da não exigibilidade de contribuições previdenciárias sobre verbas que possuem natureza indenizatória ou não remuneratória. Por Alex
Brasileiros trabalham 151 dias no ano somente para pagar impostos
Postado em 14/05/2015 17:41 Estado de Minas Em 2015, os brasileiros vão trabalhar 151 dias do ano apenas para pagar tributos
Receita Federal tenta se aproximar de contribuinte e elevar arrecadação
Por Arthur Rosa e Joice Bacelo 14/05/2015 – 05:00 A Receita Federal decidiu encurtar a distância e reduzir o formalismo no trato
Direito Tributário – Contribuições sociais sobre verbas indenizatórias. Ilegitimidade
Os contribuintes devem ficar atentos com o atual posicionamento da Procuradoria da Fazenda Nacional, bem como com a reiterada jurisprudência dos Tribunais