Supremo isenta de IPI importação de máquinas
Em decisão inédita, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a cobrança do IPI sobre produtos importados por empresa que
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A expansão da economia brasileira e a necessidade de investimentos no país têm trazido para o Brasil dezenas de empresas de várias
Todas as empresas têm um sócio em comum: o governo federal. Normalmente, não tem muito como negociar a participação do “sócio” nos
O sucesso das arbitragens no país chamou a atenção do Fisco. A Receita Federal já notificou pelo menos duas câmaras arbitrais no
SÃO PAULO – Amanhã, os senadores voltam a discutir mudanças no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais
Geralmente, no inicio de abril a maioria dos empresários começam a separar os informes de rendimentos e demais documentos para encaminhar ao
SÃO PAULO – A 11º Vara da Fazenda Pública concedeu liminar suspendendo os efeitos da Portaria CAT 174, que obriga as empresas
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) permitiu que uma empresa mineira do setor de transportes use o crédito presumido do
A 4ª Turma do STJ decidiu que pensão alimentícia estabelecida em valor e periodicidade fixos não incide sobre 13º salário e outras
São Paulo – Recente decisão da 15ª. Vara Federal de São Paulo determinou que a Procuradoria da Fazenda Nacional e a Receita