Empresas não podem abater CSLL do Imposto de Renda
Em menos de trinta minutos, o Supremo Tribunal Federal (STF) acabou com as esperanças dos contribuintes e resolveu uma questão tributária que
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A Telemar Norte Leste (atual Oi) terá que recolher cerca de R$ 200 milhões de ICMS ao Estado da Bahia. A decisão
São Paulo – A busca pela Justiça para sanar problemas tributários é cada vez mais comum. Desta vez uma empresa do setor
Em análise do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 694294, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de deliberação no Plenário Virtual, reafirmou
A elevada carga tributária no País e o excesso de obrigações acessórias incomodam contribuintes, fiscais, advogados e contadores. Desse consenso surgiu um
Pelo menos quatro entidades industriais do país prometem ingressar na Justiça, a partir da próxima segunda, para derrubar a norma que põe
Liminares da Justiça Federal têm livrado empresas do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sobre verbas trabalhistas consideradas
O Judiciário pode redimensionar multas impostas aos contribuintes, na hipótese de violação do princípio do não-confisco, contido no artigo 150, inciso IV,
A norma em fundamento institui a Escrituração Fiscal Digital do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da
Estados do Sul e do Sudeste tentam derrubar Resolução 13 Os estados do Sul e do Sudeste se articulam para adotar novas