Estado deve contestar benefício ilegal
Por Adriana Aguiar 25/05/2015 05:00 Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não ter analisado o tema da guerra fiscal
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Supremo mantém válida norma inconstitucional
Por Beatriz Olivon 21/05/2015 ¬ 05:00 O Supremo Tribunal Federal (STF) deu ontem um desfecho inesperado para uma discussão tributária. Os ministros
Governo aprova no Confaz reforma do ICMS
BRASÍLIA – O governo conseguiu aprovar nesta terça-feira, em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), uma nova proposta para
Governo diz que ‘barranco tributário’ precisa ser resolvido e prepara MP No Senado, secretário da Fazenda falou sobre a guerra fiscal realizada pelos Estados e a insegurança jurídica que traz risco para os governadores e para as empresas
Renata Veríssimo e Adriana Fernandes, da Agência Estado BRASÍLIA – O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou nesta terça-feira,
ICMS – Confaz disciplina a aplicação da alíquota de 4% nas operações interestaduais com produtos importados (editorial IOB)
Publicada em 09.11.2012 -15:31 Ajustes Sinief nºs 19 e 20/2012 – O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) disciplinou os procedimentos a serem
ICMS – Confaz disciplina a aplicação da alíquota de 4% em operações interestaduais com produtos importados
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou os Ajustes Sinief nºs 19 e 20/2012 e o Convênio ICMS nº 123/2012, que