Por Laura Ignacio | De São Paulo
Em razão da crise no setor de suco de laranja, o governo de São Paulo reduziu a base de cálculo do ICMS sobre as vendas do produto realizadas pelo varejo. O benefício só atingia, até então, os negócios realizados por fabricantes e atacadistas. De acordo com o Decreto nº 58.308, o imposto deverá ser apurado de forma que a carga tributária corresponda a 12%. A mudança, já em vigor, terá validade até 31 de dezembro do ano que vem.
Segundo a Secretaria da Fazenda, a proposta tem por objetivo revitalizar o segmento “que vem enfrentando expressiva crise, com possibilidade de perda de safra e suas nefastas consequências”.
Pela norma, para ter direito ao benefício, o contribuinte deve estar em situação regular com o Fisco e não pode ter débitos fiscais inscritos em dívida ativa.
A Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (CitrusBR) comemorou o incentivo. “A medida é bastante positiva. Qualquer redução tributaria é sempre bem-vinda”, afirma o presidente-executivo da entidade, Christian Lohbauer. Segundo ele, o preço do suco na gôndola dos mercados deve cair um pouco, o que aumenta o consumo. “Cerca de 18% do preço na prateleira é ICMS. Com essa medida, espera-se que caia até 6%”, diz.
Lohbauer afirma, porém, que a medida sozinha não resolve o problema. Ele afirma que os governos federal e estadual estudam outras soluções. Segundo ele, São Paulo analisa elevar o consumo de suco na merenda escolar. “Com RS 100 milhões, seriam adquiridas 10 milhoes de caixas com, em torno, de 50 mil embalagens que renderiam 4 litros de suco para beber cada.”
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