Por Marta Watanabe | De São Paulo
A ampliação do prazo de oito para 12 anos para se chegar à alíquota única interestadual do ICMS de 4% deve enfrentar resistência dos Estados mais ricos. O secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Andrea Calabi, diz que essa ampliação abre um “precedente muito perigoso”. “Foi uma fraqueza do governo federal permitir o estacionamento da alíquota de 7% por um período de cinco anos. Isso vai permitir pressões para que o ICMS estacione em duas alíquotas diferentes e vai elevar em muito a necessidade de acerto do fundo de compensação de perdas.”
São Paulo é a favor da unificação imediata do ICMS interestadual a 4%. Isso traria uma perda “palatável” para a arrecadação paulista, compensável em parte com o ganho estimado com a entrada do ICMS de 4% nas operações interestaduais com importados a partir do ano que vem. Com a transição gradual, Calabi estima uma perda anual inicial de R$ 3,7 bilhões para o Estado.
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