Secretário de SP vê precedente ‘muito perigoso’

Por Marta Watanabe | De São Paulo

A ampliação do prazo de oito para 12 anos para se chegar à alíquota única interestadual do ICMS de 4% deve enfrentar resistência dos Estados mais ricos. O secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Andrea Calabi, diz que essa ampliação abre um “precedente muito perigoso”. “Foi uma fraqueza do governo federal permitir o estacionamento da alíquota de 7% por um período de cinco anos. Isso vai permitir pressões para que o ICMS estacione em duas alíquotas diferentes e vai elevar em muito a necessidade de acerto do fundo de compensação de perdas.”
São Paulo é a favor da unificação imediata do ICMS interestadual a 4%. Isso traria uma perda “palatável” para a arrecadação paulista, compensável em parte com o ganho estimado com a entrada do ICMS de 4% nas operações interestaduais com importados a partir do ano que vem. Com a transição gradual, Calabi estima uma perda anual inicial de R$ 3,7 bilhões para o Estado.

© 2000 – 2012. Todos os direitos reservados ao Valor Econômico S.A. . Verifique nossos Termos de Uso em http://www.valor.com.br/termos-de-uso. Este material não pode ser publicado, reescrito, redistribuído ou transmitido por broadcast sem autorização do Valor Econômico.

Marcelo Baptistini Moleiro
Coordenador – Departamento Jurídico
marcelo@nkcontabilidade.com.br

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.