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Senador convida Mantega a dar explicações sobre unificação do ICMS

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Proposta apresentada aos governadores de todo país prevê alíquota de 4% entre os estados

Cristiane Bonfanti

 

BRASÍLIA – O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), disse que convidou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para participar de audiência pública no Senado em 4 de dezembro, às 10h, para esclarecer dúvidas sobre a proposta de unificação do ICMS em 4%, apresentada aos governadores há duas semanas.

 

– Esse é um assunto palpitante, que preocupa todos os estados. Tem a possibilidade da súmula vinculante do STF que já julgou várias Adins e considerou inconstitucionais vários incentivos que foram dados pelas assembleias legislativas sem passar pelo Confaz. Então, vim conversar um pouco com ele aqui, em cima da proposta que ele apresentou com os governadores, e para marcar audiência pública – disse o senador.

 

O presidente da Comissão evitou falar que o Executivo teria feito o caminho errado, mas ressaltou que o tema precisa ser votado no Senado.

 

– Esse é um debate importante e temos que ‘startar’ essa discussão. É uma proposta que tem de ser melhor detalhada, porque ela redunda na regularização dos incentivos dados pelos estados, mas estabelece uma redução de alíquota para adotar uma única de 4%, apesar de vários estados divergirem – afirmou.

 

Na avaliação do senador, a proposta tem mérito. O nó é como ela será implementada na prática:

 

– O problema é como isso vai ser feito, como isso vai ser construído, o detalhamento dos fundos, como é feito esse controle, como são apuradas as perdas e o financiamento, como vão ser os critérios estado por estado para que a gente distribua ou utilize esse fundo de investimentos. Esse é o dilema. Diz que o diabo mora nos detalhes. E neste caso mora dos detalhes mesmo.

 

Há duas semanas, Mantega apresentou aos governadores das 27 unidades da federação uma proposta de reforma do ICMS que prevê a unificação da alíquota em 4% para as transações comerciais entre os estados ao longo de oito anos. Hoje, ela varia de 7% a 12% e é usada pelas administrações regionais para atrair investimentos. A iniciativa faz parte da estratégia do governo federal de tentar avançar na reforma tributária, ainda que fatiada.

 

Para compensar os estados que perderão arrecadação com o fim da chamada guerra fiscal, o Ministério da Fazenda sugeriu a criação de um fundo de compensação, que deverá variar de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões por ano, além de um fundo de desenvolvimento regional que contará com R$ 172 bilhões durante 16 anos e terá por objetivo beneficiar os estados mais pobres do país.

 

Fonte: O Globo

 

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