A intenção do governo é dar isonomia de tributação dos produtos importados perante os nacionais
Postado em 28/05/2015 13:19 / atualizado em 28/05/2015 14:00
Em votação simbólica, o Senado aprovou nesta quinta-feira a Medida Provisória (MP) 668/15. Parte das medidas de ajuste fiscal enviadas pelo governo ao Congresso, a MP aumenta as alíquotas de duas contribuições incidentes sobre as importações: o PIS/Pasep e a Cofins. A intenção do governo é dar isonomia de tributação perante os produtos nacionais. Com exceção de produtos com alíquotas diferenciadas, na regra geral, o PIS/Pasep passa de 1,65% para 2,1%. A Cofins sobe de 7,5% para 9,65%, totalizando 11,75%, contra os atuais 9,15%.
Como o texto perderia a validade na próxima segunda-feira (1), caso não fosse votado, os senadores que eram favoráveis à MP, não tiveram outra opção a não ser a de confirmar o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 20. O texto foi duramente criticado por causa da inclusão de mais de 20 temas que nada têm a ver com o texto original enviado pelo governo, conhecidos entre os parlamentares como jabutis.
Graças a esses jabutis, o projeto de conversão (PLV 6/15) da Medida Provisória foi aprovado com a autorização para que o Legislativo possa fazer parcerias público-privadas. Com isso, está aberto o caminho para a construção do Shopping do Parlamento, ou Parla Shopping, conforme promessa feita pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A ideia de Cunha é que no local, que tem custo estimado em R$ 1bilhão, seja construído um anexo com gabinetes mais luxuosos para os deputados, com lojas comerciais que poderiam ser exploradas pela iniciativa privada.
“É um escárnio à nação”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), que justificou o voto favorável à medida para não prejudicar o objeto principal da MP. Um dos senadores que mais reagiu à criação do Parla Shopping, no entanto, foi o senador Jader Barbalho (PMDB-PA), que chegou a dizer que a construção do local abrigaria um motel.
Como o texto aprovado só depende agora da sanção da presidenta Dilma Rousseff, pelo menos quatro partidos, PSB, PSOL, PSB e PMDB já anunciaram que vão pedir que a presidenta vete a possibilidade de parceiras público-privadas com o Legislativo para impedir que o projeto do shopping saia do papel. Diante da reação dos senadores, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) disse que estuda com a Secretaria-Geral da Mesa uma forma de separar das medidas provisórias assuntos estranhos inseridos no texto original. A ideia é que os jabutis tramitem de forma separada, como projetos de lei.
Ainda na lista de jabutis aprovados está o que desobriga as igrejas de pagarem contribuição previdenciária sobre os valores pagos a padres, pastores e membros de ordem religiosa. A isenção ficou restrita a ajudas de custo de moradia, transporte e educação.
Fonte: Agência Brasil
MP que eleva PIS/Cofins isenta igreja de pagar INSS sobre repasse a pastor
Por Luciana Lima – iG Brasília | 28/05/2015 06:00
O jabuti, como é chamado o dispositivo que nada tem a ver com o tema central da medida provisória, foi aprovado na Câmara e deverá ser votado no Senado nesta quinta-feira (28)
Aprovada na Câmara na semana passada e atualmente em discussão no Senado, a medida provisória que eleva alíquotas da PIS/Cofins em operações de importação e exportação também isenta igrejas de pagarem INSS sobre valores repassados a pastores a título de exercício da atividade religiosa.
A emenda, incluída no texto pelo relator da medida na Câmara, o deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), tem votação agendada para esta quinta-feira (28), em sessão extrarodinária, convocada pelo presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL).
Segundo o deputado, pastores evangélicos e a bancada religiosa da Câmara pediram a inclusão da emenda na medida provisória alegando que, por falta de regulamentação, as cobranças de impostos por parte da Receita Federal às instituições religiosas eram cada vez mais frequentes. “A Receita aplicava multas altíssimas às igrejas”, explica o deputado ao iG.
De acordo com o texto aprovado, ficam fora da base de cálculo para recolhimento da contribuição “valores despendidos pelas entidades religiosas e instituições de ensino vocacional aos ministros de confissão religiosa, membros de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa”.
O texto prevê que esses valores “não são taxativos e sim exemplificativos”. “Os valores despendidos, ainda que pagos de forma e montante diferenciados, em pecúnia ou a título de ajuda de custo de moradia, transporte, formação educacional, vinculados exclusivamente à atividade religiosa não configuram remuneração direta ou indireta”, aponta o texto aprovado na Câmara.
“Jabuti”
A emenda é considerada um “jabuti”, ou seja, um dispositivo que nada tem a ver com o tema central da medida provisória que faz parte do pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo. No entanto, não é o único “jabuti” aprovado pelos deputados.
Outro penduricalho aprovado na proposta devido a uma manobra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é a autorização para que a Câmara realize a chamada “PPP do Shopping”.
Avaliado em R$ 1 bilhão, o novo complexo que Cunha quer construir inclui reforma de um dos anexos já existentes e a construção de mais três prédios. O anexo quatro deixaria, de acordo com o projeto, de abrigar 432 gabinetes, como é atualmente para abrigar somente 264. As salas seriam ampliadas dos atuais 40 m² para 60 m².
Além dos gabinetes, o projeto inclui a construção de auditórios, um deles com capacidade para 700 pessoas, e uma área comercial.
Veja também: as imagens do Templo de Salomão, da Igreja Universal do Reino de Deus
Fonte: IG
