Por Marta Watanabe
01/06/2015 05:00
A Prefeitura de São Paulo deve enviar hoje à Câmara dos Vereadores um projeto de lei que estabelece o parcelamento em até dez anos do Imposto sobre Serviços (ISS) para as chamadas sociedades uniprofissionais. O objeto da lei é permitir que as sociedades uniprofissionais que acabaram desenquadradas dessa classificação possam regularizar os débitos do imposto. Atualmente há na cidade de São Paulo cerca de 25 mil empresas desse tipo. Desse universo, 8%, ou 2 mil firmas, foram desenquadradas pela fiscalização. São empresas formadas por profissionais como médicos, arquitetos, engenheiros, entre outros.
A expectativa é de que o projeto tenha tramitação rápida no Legislativo e que o parcelamento possa ser efetivamente oferecido aos contribuintes no terceiro trimestre, segundo Marcos Cruz, secretário de Finanças do município.
Pelo projeto, as empresas poderão fazer um abatimento de até R$ 750 mil no estoque da dívida e aproveitar desconto de 100% em multas e juros no caso de pagamentos à vista, e 80% de desconto em multas e juros no caso de pagamentos em até 120 meses.
“Foi uma boa surpresa”, diz Marun David Cury, diretor da Associação Paulista de Medicina (APM), sobre o parcelamento proposto. Cury diz que muitos profissionais da área médica montaram empresas desse tipo por conta da menor carga tributária. Nesse tipo de empresa, em vez de um determinado percentual sobre o faturamento, o ISS é pago por um valor fixo, de acordo com o número de sócios.
“Mas desinformação ou má orientação, muitas delas se descaracterizaram com o tempo.” As empresas uniprofissionais, como o próprio nome deixa entender, não pode reunir pessoas de diferentes áreas de formação e também não pode terceirizar a atividade fim, entre outras restrições. O tema ganhou importância, diz Cury, em 2011, na gestão de Gilberto Kassab, quando a Prefeitura endureceu a fiscalização e desenquadrou muitas sociedades uniprofissionais, com exigência do ISS devido nos cinco anos anteriores. “Há empresas com débitos de R$ 5 milhões. Com o parcelamento elas poderão se regularizar e passar a pagar o ISS sobre faturamento.”
Fonte: Valor Econômico
