São Paulo perde R$ 55 bi com unificação do tributo

O projeto que o governo federal enviou ao Congresso para reduzir e unificar as alíquotas do ICMS, principal tributo estadual, poderá custar R$ 55,187 bilhões a São Paulo nos próximos 20 anos. A proposta tira o Estado do grupo dos vencedores da reforma e coloca no grupo dos perdedores porque deixa de tributar a venda de gás natural, mantém uma tributação diferenciada para a Zona Franca de Manaus e amplia o prazo de redução das alíquotas.
“O benefício à Zona Franca não foi discutido, não estava previsto e é insuportável para São Paulo”, disse o secretário da Fazenda, Andrea Calabi. “As alíquotas não podem ficar paradas por cinco anos. O custo disso é muito grande”, completou o secretário.
As estimativas feitas pelo governo estadual consideram dois cenários. No primeiro, foram feitos os cálculos da perda de arrecadação do ICMS com base no que a União havia discutido com os secretários de Fazenda em novembro do ano passado no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Se as alíquotas fossem reduzidas em um ponto percentual por ano, chegando a 4% em 2021, São Paulo teria um ganho de receita de R$ 4,857 bilhões ao fim de 17 anos. As projeções mostram que quando todas as alíquotas fossem unificadas em 4%, São Paulo passaria a ter um ganho anual de R$ 1,4 bilhões por ano.
A outra estimativa considera o projeto que está em tramitação no Congresso e será discutido hoje em reunião com os governadores.
Nele, o governo federal decidiu não mudar a alíquota do gás natural e mantém os produtos enviados da Zona Franca de Manaus para o resto do país tributados a 12%. Na prática, isso significa que São Paulo, para onde se destina boa parte da produção da ZFM, terá que conceder créditos de 12% às empresas que importarem da região Norte.
Além disso, a convergência das alíquotas para os 4% é mais lenta no projeto enviado pelo governo e os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste poderão passar cinco anos com as alíquotas estacionadas em 7%.
Tudo isso faz com que São Paulo perca na reforma do ICMS. Mesmo depois que todas as alíquotas estiverem unificadas em 4%, o que deve ocorrer em 2025, o Estado estará abrindo mão de R$ 1,19 bilhão por ano.
O governo federal se propõe a ressarcir os Estados pela perda de arrecadação com a mudança no ICMS, mas estabeleceu um teto de R$ 8 bilhões. Na avaliação de São Paulo o risco seria muito grande, pois há anos em que as perdas estimadas chegam a R$ 6,2 bilhões, um valor muito próximo ao que a União concorda em pagar a todos os Estados.
A Secretaria de Fazenda de São Paulo também estimou o custo do novo ICMS para todos o país. Pelas regras anteriores, a unificação do tributo custaria R$ 140,9 bilhões até 2029. Com as alterações no projeto, a despesa subiria para R$ 221,5 bilhões até 2033.
Com a unificação das alíquotas do ICMS a guerra fiscal acabará na prática. A discussão entre os governadores opõe os Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo, que não querem arriscar os benefícios fiscais já concedidos ou perder as ferramentas de atração de investimentos e o Sul e o Sudeste, que reclamam de perdas de arrecadação com a guerra fiscal.
A proposta federal é que os incentivos já concedidos sejam legalizados por todos os Estados no Confaz. Em compensação, a União criaria um fundo de desenvolvimento regional que permitiria aos governadores ter recursos para atrair empresas a seus Estados.

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