São Paulo deve perder quase R$ 15 bi em nove anos com reforma do ICMS

O número foi apresentado na semana passada pelo governador Geraldo Alckmin, em reunião com a bancada paulista
Lu Aiko Otta, de O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA – O Estado de São Paulo estima que deixará de arrecadar R$ 14,8 bilhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos próximos nove anos, caso a proposta de reforma do tributo apresentada pelo governo federal este mês seja aprovada. O número foi apresentado na semana passada pelo governador Geraldo Alckmin, em reunião com a bancada paulista.

“Ele falou dos impactos, mas a avaliação sobre a proposta do governo é positiva, porque ajudará a reduzir a guerra fiscal”, afirma o deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), um dos presentes ao encontro. “Essa perda é insuportável, se não houver compensação”, diz o secretário de Fazenda, Andrea Calabi. No entanto, a promessa do governo federal é criar um fundo de valor ilimitado que protegerá os Estados das quedas na receita decorrentes da mudança.

“O problema é que essa perda vem a cavalo de todas as outras”, continua o secretário. Ele deu como exemplo a Proposta de Emenda Constitucional que trata da tributação do comércio eletrônico, com impacto de R$ 2,5 bilhões nos cofres paulistas a cada ano. Há ainda a discussão sobre a nova divisão dos royalties do petróleo e sobre a nova configuração do Fundo de Participação dos Estados (FPE). “São boas iniciativas, mas com resultados muito desafiadores para São Paulo.”

Tudo junto. Na reunião com os deputados e senadores, Alckmin pediu um esforço para que esses assuntos sejam examinados em conjunto, e não “fatiados”, como vem ocorrendo. O temor é que, ao individualizar as discussões, as perdas para o Estado sejam maiores do que se os temas fossem examinados juntos. Essa seria a forma mais lógica, reconhecem técnicos da área econômica federal, mas politicamente impossível de negociar.

Para o ICMS, o governo federal propôs fixar em 4% a alíquota interestadual nas operações em que uma mercadoria é produzida num Estado e consumida em outro. Hoje, as alíquotas são de 12% e 7%. Elas são calibradas de forma a beneficiar os Estados menos desenvolvidos.

Parece simples, mas é justamente aí que as conversas estão empacadas no nível técnico há mais de um mês. Formou-se uma clara divisão, segundo relata o secretário de Fazenda do Maranhão, Cláudio Trinchão, que é coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foro que reúne todos os secretários estaduais de Fazenda. De um lado, Sul e Sudeste se alinham com a proposta do governo, de 4%. De outro, Norte, Nordeste e Centro-oeste querem duas alíquotas: 2% e 7%.

Como forma de pressão, São Paulo colocou a seguinte oferta sobre a mesa: Norte, Nordeste e Centro-oeste aceitam a alíquota de 4%. Em troca, o Estado concorda em legalizar todos os incentivos concedidos no passado como parte da guerra fiscal.

SP pode perder R$ 2 bi com a tributação do comércio eletrônico
Está em tramitação no Congresso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 197, que trata do imposto na internet
LU AIKO OTTA / BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo

Enquanto as negociações para unificar em 4% a alíquota interestadual do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) se arrastam, avança no Congresso uma proposta que pode impor perdas da ordem de R$ 2 bilhões para São Paulo. É a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 197, que trata da tributação do comércio eletrônico.

“A perda para São Paulo é muito elevada, por isso há a necessidade de se decidir outros temas federativos em conjunto”, alertou o coordenador de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda de São Paulo, José Clóvis Cabrera. Ele se preocupa com o risco de, definida essa questão que prejudica o Estado, as demais, que poderiam trazer algum benefício, sejam deixadas de lado.

Hoje, o ICMS recolhido nas transações de produtos pela internet fica inteiramente no Estado onde está a empresa que realizou a venda.

Expansão. Isso não incomodava quando o e-commerce apenas engatinhava, mas no ano passado o volume de operações pela rede alcançou R$ 18,7 bilhões.

Com isso, os Estados pouco industrializados passaram a reclamar uma parte do imposto recolhido, que é o que ocorre no comércio tradicional. A reivindicação encontrou simpatia no governo federal, preocupado com a concentração das vendas nos centros de distribuição.

Há quatro meses, o Senado aprovou a PEC, que manda dividir a arrecadação de todas as transações entre um Estado e outro – e não só para a Internet. A proposta é que seja aplicada a alíquota interestadual.

Assim, em vez de não receber nada, o Estado consumidor ficará com uma parcela correspondente à diferença entre a alíquota interestadual e a tributação do produto na origem.

O advogado Hugo Funaro, do escritório Dias de Souza Advogados Associados, dá um exemplo. Se um produto é tributado a 7% e é vendido a outro Estado e a alíquota interestadual é de 12%, então o imposto será de R$ 12,00 a cada R$ 100,00, sendo que desses, R$ 7,00 ficarão na origem e R$ 5,00, com o Estado consumidor.

“Do ponto de vista do consumidor, não há mudança na carga tributária”, explicou o advogado. A mudança se dá apenas na forma como o imposto recolhido é dividido.

Site: Contador São Paulo

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.