BRASÍLIA – As medidas de estímulos anunciadas nesta quarta-feira pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, somam renúncia fiscal de R$ 5,5 bilhões, sendo R$ 1,6 bilhão referente ao período entre setembro e dezembro de 2012, e R$ 3,9 bilhões relativos às desonerações do próximo ano. Em troca dos incentivos os setores beneficiados não poderão demitir funcionários e terão que manter o nível de emprego, além de manter a queda dos preços ao consumidor e, no caso dos produtos da linha branca, garantir maior eficiência energética, afirmou Mantega.
Antes de detalhar as medidas do governo, o ministro disse que as ações visam estimular “o investimento a partir do financiamento e dar estímulo ao consumo a partir de renovação de redução de tributos”.
Mantega anunciou a prorrogação da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros até outubro — benefício que acabaria nesta sexta-feira. Para a linha branca a extensão do benefício, que também terminaria nesta semana, vai até o fim do ano.
Para bens de capital, a redução do IPI foi estendida para até o fim do próximo ano. Essa medida valeria até 31 de dezembro deste ano. O benefício zera as alíquotas do IPI para uma lista de produtos do setor.
Superávit primário
Para Mantega, a desoneração de tributos para estimular o crescimento econômico não vai afetar o superávit primário de 2013. Ele ressaltou que a proposta de orçamento de 2013, que será divulgada nesta quinta-feira pela área econômica, já contempla essas desonerações.
O ministro reforçou o que o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, havia dito mais cedo, que a economia feita pelo governo está dentro do previsto e que a meta cheia será cumprida neste ano. Além disso, afirmou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) “não requer mais recursos”. Segundo o ministro, caso seja necessário, o governo fará aportes adicionais.
Sobre a invasão dos produtos importados no país, Mantega explicou que é resultado da crise internacional. “O Brasil é um dos poucos mercados que cresce e nós sofremos concorrência forte de produtos importados. Estamos resolvendo este problema com o câmbio que favorece a exportação. Estamos reduzindo custos da produção brasileira, custo financeiro e tributário para deixar o produto mais competitivo”, disse o ministro.
Mantega disse ainda que medidas como a Resolução 72 do Senado, que proíbe estímulos concedidos por alguns Estados brasileiros, também deve ajudar os produtos brasileiros a se tornarem mais competitivos. De acordo com o ministro, com a crise internacional houve retração dos investimentos e também das vendas de bens de capital. Para reverter este cenário o governo tem adotado medidas de estímulo ao setor. “Mas é uma guerra pesada e o setor ainda está sofrendo. Acredito que com o novo câmbio isto vai melhorar. Agora em agosto entra a desoneração da folha para bens de capital, reduz o custo e o setor fica mais competitivo.”
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