Por Edna Simão | Valor
BRASÍLIA – A Receita Federal resolveu intensificar a fiscalização sobre empresas que vendem produtos e serviços ao governo federal; que atuam no setor de bebidas; e sobre entidades beneficentes de assistência social devido a indícios de irregularidades no pagamento de tributos. No cruzamento de informações dos sistemas, a Receita identificou nesses segmentos elevado número de inconsistência e erros nas declarações apresentadas.
Para tentar separar o que foi erro cometido por “má-fé”, a Receita lançou o Programa Alerta, que permite a autorregularização das informações declaradas e utilizadas na apuração de tributos. Com isso, essas companhias poderão corrigir inconsistências e erros antes de se tornarem alvo da fiscalização e serem punidas por sonegação de tributos. A fiscalização será iniciada em 1º de dezembro. Por enquanto o programa está focado nas empresas que atuam nesses segmentos.
O Fisco está encaminhando cartas para as companhias em que identificou algum tipo de incoerência ou erros entre o que foi declarado e o apurado em sistemas de cruzamento de informações. Segundo a Receita, as inconsistências decorrentes do cruzamento dos dados disponíveis nos sistemas do fisco são preliminares e não são prova sobre a existência de infração à legislação tributária.
Para identificar a omissão de receitas decorrentes de vendas para o governo federal a Receita Federal fez o cruzamento de dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), onde são registrados os pagamentos realizados aos seus fornecedores, e os dados informados como receita bruta declarada pelas empresas. Nesse levantamento preliminar a diferença potencial de receita foi de cerca de R$ 1,5 bilhão, considerando 105 contribuintes nos anos de 2009 e 2010.
Também foram encontradas divergências no setor de bebidas por conta de cruzamento de informações apresentadas com as que estão inseridas no Sistema de Controle Fiscal Especial (Sicobe). A tributação desses produtos acontece sobre as quantidades produzidas, o que permite ao próprio sistema de controle estimar os tributos incidentes sobre a receita de cada contribuinte. Entre 2010 e 2011 a fiscalização com apenas 23 contribuintes identificou diferença entre os valores estimados pelo Sicobe e os utilizados para apuração dos tributos de quase R$ 200 milhões.
A Receita também dará atenção especial para as entidades beneficentes de assistência social. Para usufruir de isenção de contribuição previdenciária, a entidade precisa ter o reconhecimento pelo Ministério da Saúde, Ministério da Educação ou Ministério de Desenvolvimento Social e de Combate à Fome – conforme o caso. De acordo com o órgão de fiscalização, 2.091 entidades receberão cartas do órgão para apresentar os documentos que atestam a condição de beneficiária de isenção de contribuição previdenciária. Esse benefício fiscal atingiu o valor de R$ 2,854 bilhões entre 2010 e 2011.
Em maio deste ano a Receita realizou um projeto piloto visando a autorregularização de contribuintes optantes pelo lucro presumido. Na avaliação preliminar, as incoerências foram estimadas em R$ 922,4 milhões. Foi constado que 15% dos quatro mil contribuintes que receberam as correspondências corrigiram suas declarações com acréscimo tributário no valor de R$ 122 milhões. Antes disso, apenas pessoas físicas podiam fazer a autorregularização de informações, evitando autuações e discussões no âmbito administrativo e jurídico.
© 2000 – 2012. Todos os direitos reservados ao Valor Econômico S.A. . Verifique nossos Termos de Uso em http://www.valor.com.br/termos-de-uso. Este material não pode ser publicado, reescrito, redistribuído ou transmitido por broadcast sem autorização do Valor Econômico.
