SÃO PAULO – A Prefeitura de São Paulo reabriu o prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). Agora, o contribuinte inadimplente com impostos e taxas municipais terá até 12 de dezembro para ingressar no PPI. O prazo, que havia expirado em 30 de setembro, foi alterado pela segunda vez pelo Decreto nº 52.751, publicado na sexta-feira.
Pelo programa, é possível pagar IPTU, ISS, Taxa de Lixo e Taxa de Fiscalização de Estabelecimento (TFE), além das multas de postura (PSIU, falta de muro, passeio e limpeza), vencidos até 31 de dezembro de 2009, com redução de multa e juros.
Para a quitação da dívida em uma única parcela, há desconto de 75% de multa e 100% dos juros. Em caso de pagamento parcelado, a redução da multa é de 50% e de 100% dos juros. O valor mínimo das parcelas para as pessoas físicas é de R$ 50. Para as pessoas jurídicas, de R$ 500. O ingresso no programa pode ser feito pelo site da Prefeitura de São Paulo (www.prefeitura.sp.gov.br/ppi)
(Bárbara Pombo | Valor)
