Foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 05.09.2012, vários Protocolos ICMS determinando a aplicação da substituição tributária entre os Estados de Santa Catarina e São Paulo.
Os Protocolos produzem efeitos partir de 01.11.2012.
Segue a lista de Protocolos:
– Protocolo ICMS n° 106/2012 – produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos
– Protocolo ICMS n° 107/2012 – artefatos de uso doméstico.
– Protocolo ICMS n° 108/2012 – artigos de papelaria
– Protocolo ICMS n° 109/2012 – bicicletas
– Protocolo ICMS n° 110/2012 – brinquedos
– Protocolo ICMS n° 111/2012 – colchoaria
– Protocolo ICMS n° 112/2012 – cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador
– Protocolo ICMS n° 113/2012 – ferramentas
– Protocolo ICMS n° 114/2012 – instrumentos musicais
– Protocolo ICMS n° 115/2012 – máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos
– Protocolo ICMS n° 116/2012 – materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno
– Protocolo ICMS n° 117/2012 – operações com materiais elétricos
– Protocolo ICMS n° 118/2012 – materiais de limpeza
– Protocolo ICMS n° 119/2012 – produtos alimentícios
Fonte: Econet Editora Empresarial Ltda