ICMS /Sped – Implementação no sistema da NF-e da alíquota de 4% nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados

Publicada em 26.11.2012 -17:36 – icms

ICMS /Sped

A nota técnica em referência trata da implementação no sistema da NF-e da aplicação da alíquota de 4% nas operações interestaduais com mercadorias ou bens importados, editada pela Resolução do Senado Federal nº 13/2012, que foi regulamentada pelo Ajuste Sinief nº 19/2012 e pelo Ajuste Sinief nº 20/2012 .

Os prazos para entrada em vigor das alterações, em função do início da vigência da Resolução nº 13/2012, são os seguintes:

a) ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 10.12.2012;

b) ambiente de Produção: 1º.01.2013.

(Nota técnica 2012.005 – Disponível em: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=tW+YMyk/50s=)

Fonte: Editorial IOB

Site: Escritório de Contabilidade São Paulo