ANDRÉIA SADI ISABEL VERSIANI DE BRASÍLIA 27/06/2015 00h00
O governo pretende vetar trecho do projeto de lei sobre a redução na desoneração da folha de salários e que incluiu o setor de confecções entre os beneficiados com aumento de taxação menor.
Assim que os deputados encerraram a votação do projeto, no início da noite de quinta (25), o secretário da Receita, Jorge Rachid, foi ao gabinete do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDBRJ), consultá-lo sobre a possibilidade do veto.
Segundo a Folha apurou, Cunha disse ao secretário que o texto está escrito de forma a permitir veto. O governo temia que não houvesse essa possibilidade de barrar apenas esse trecho e que o veto comprometesse todo o projeto.
A proposta que reonera a folha de pagamento ainda terá de passar pela aprovação do Senado antes de ir à sanção da presidente Dilma Rousseff. Ao governo não interessa articular com os senadores alterações no projeto, pois isso obrigaria o texto a voltar para a Câmara, atrasando a entrada em vigor da medida –peça importante do plano de ajuste fiscal.
A benesse para as confecções foi aprovada pelo plenário em emenda apresentada ao projeto pela deputada Soraya Santos (PMDBRJ). Ela justificou a iniciativa argumentando que o setor é importante empregador de mão de obra feminina.
Durante a discussão no plenário, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PTCE), fez um apelo pela rejeição da emenda. Ele afirmou que a manutenção de uma taxação reduzida para o setor têxtil teria um impacto negativo de R$ 1,2 bilhão sobre a arrecadação.
Depois que a mudança foi aprovada, Guimarães ponderou que a emenda dizia respeito apenas ao setor de confecção, o que implica perda bem menor e ainda não estimada para os cofres públicos.
O governo propunha mais do que dobrar as alíquotas incidentes sobre o faturamento dos 56 setores beneficiados pela desoneração da folha no primeiro governo Dilma.
O texto aprovado pela Câmara prevê alíquotas mais favoráveis para os setores de transportes, comunicação (empresas jornalísticas e de radiodifusão), call center e calçados. Também poupa as empresas de massas, pães, suínos, aves e pescados do aumento da carga.
As exceções foram acertadas em longa negociação dos líderes da base aliada com o ministro Joaquim Levy (Fazenda), que era contra mexer no projeto, mas teve de ceder para garantir sua aprovação.
O governo pretendia obter um ganho de arrecadação de R$ 12,8 bilhões com o projeto. Com as alterações feitas pelos deputados, o relator da proposta, deputado Leonardo Picciani (PMDBRJ), afirma que o efeito será de cerca de R$ 10 bilhões.
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Fonte: Folha de S. Paulo
