Governo inclui outros 25 setores em lista de desoneração da folha

MARIANA SCHREIBER

DE BRASÍLIA

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quinta-feira a desoneração da folha de pagamento de mais 25 setores em 2013.

Essas indústrias deixarão de pagar 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento e passarão a recolher entre 1% e 2% sobre o faturamento.

O governo condicionou a medida à manutenção dos empregos. Mantega disse ainda que os empresários dos setores beneficiados se comprometeram a repassar a redução dos custos para o preço final.

Trata-se de mais um medida para tentar alavancar o crescimento do país, que neste ano deve ser de apenas 2%, segundo nova projeção divulgada hoje por Mantega. A projeção anterior era de expansão de 3% do PIB neste ano. Para o ano que vem, o governo trabalha com crescimento de mais de 4%.

As novas desonerações, somadas aos 15 outros setores já beneficiados neste ano, vão representar uma perda de arrecadação de R$ 12,83 bilhões em 2013. Essa perda de receita é resultado da diferença entre os R$ 21,57 bilhões que deixarão de ser arrecadados com a contribuição previdenciária e os R$ 8,74 bilhões que serão recolhidos com a cobrança sobre o faturamento.

Os 40 setores desonerados até agora representam 13% do emprego formal do país, 16% da massa salarial do setor formal e 59% das exportações de manufaturados.

Segundo Mantega, as medidas são definitivas e vão resultar numa desoneração de R$ 60 bilhões em quatro anos. Ele disse que o novo imposto sobre faturamento não vai incidir sobre a receita com exportações.

Entre os novos setores beneficiados estão transportes coletivos (aéreo, marítimo, fluvial e rodoviário), indústrias de alimentos (aves, suínos, pescado, pães e massas), indústria farmacêutica, serviço de suporte técnico de informática, indústria de linha branca (fogões, refrigeradores e lavadoras).

Parte da desoneração desses 25 setores está prevista na medida provisória 563. Outra medida provisória será editada para incluir os demais.

Já existem 15 setores beneficiados pela desoneração. Com isso, o total de setores beneficiados chega a 40.

 

COMPETITIVIDADE

 

De acordo com o ministro, a desoneração da folha de pagamento vai reduzir os custos das empresas, aumentando a competitividade do produto nacional.

Mantega prevê que a medida vai ter efeito positivo sobre a inflação, já que a concorrência com os importados deve levar os empresários a repassarem a redução de custos para os preços finais.

Além disso, o ministro disse que as medidas terão impacto positivo no emprego.”A tendência é o aumento da contratação e da formalização”, afirmou.

Veja, abaixo, as condições impostas pelo governo para desonerar a folha de pagamento:

 

CONDICIONANTES

·         Não demissão de trabalhadores

·         Aumento da formalização do trabalho

·         Aumento dos investimentos

·         Aumento da produção e da produtividade

·         Aumento das exportações

NOVOS BENEFICIADOS

Confira os 25 novos setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamentos

 

 

SETORES JÁ DESONERADOS

Confira os setores que já substituíram a contribuição previdenciária

 

 

Governo continuará a fazer desonerações, diz Mantega

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quinta-feira que novas medidas de desonerações deverão ser tomadas.

A afirmação foi feita após o anúncio da inclusão de 25 setores na desoneração da folha de pagamentos.

“Posso garantir que vamos seguir fazendo desonerações”, disse o ministro, depois de explicar que o governo seguirá com a política de corte de gastos de custeio, buscando ganhar espaço para ampliar investimentos e as próprias desonerações.

Com a desoneração da folha de pagamento de 40 setores anunciada, o governo abre mão de R$ 12,83 bilhões em 2013. Parte dessa renuncia já estava prevista no Orçamento.

Além disso, já está comprometido outro R$ 1,374 bilhão referente à redução do prazo para depreciação de bens de capital adquiridos entre 16 de setembro até o fim do ano.

CESTA BÁSICA

Mantega disse que o governo ainda não tem uma posição sobre a desoneração total da cesta básica, pedido incluído na Medida Provisória 563 pelo Congresso Nacional. “A cesta básica já é bastante desonerada”, disse.

O ministro lembrou que entre os produtos da cesta básica, apenas o açúcar paga Imposto sobre Produtos Industrializados. Outros itens não pagam PIS/Cofins.

Fonte: Folha de S.Paulo

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