Governo cogita fim de benefício a lucro distribuído

Governo cogita fim de benefício a lucro distribuído

Por Leandra Peres
21/05/2015 ¬ 05:00
O Ministério da Fazenda voltou a discutir o fim do benefício fiscal concedido sobre a parcela dos lucros distribuídos na forma de juros sobre capital próprio. A proposta é que a mudança passe a valer já em 2016. Também avalia uma elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido dos bancos de 15% para 20%, percentual superior aos 17% que vinham sendo analisados. De acordo com integrantes da equipe econômica, “há uma proposta real para ser levada adiante”, no caso do juros sobre capital próprio e “uma avaliação” sobre a elevação da CSLL dos bancos para até 20%. O aumento para 17%, no entanto, é dado como bastante provável.
As medidas são vistas como forma de reforçar o caixa do governo e fazem parte das propostas de aumento de receitas que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, prepara para após o anúncio dos cortes do Orçamento deste ano, que devem ser anunciados amanhã e ficar em torno de R$ 70 bilhões.
As propostas para obter novas receitas fazem parte do esforço do governo para tentar equilibrar as contas em meio a um cenário de retração da economia e desgaste político para conseguir aprovar medidas fiscais no Congresso. O projeto que eleva as alíquotas pagas pelas empresas beneficiadas pela desoneração da folha de pagamentos não será mais votado esta semana e só deve voltar à pauta em junho.
As primeiras estimativas sobre a tributação de juros sobre capital próprio mostram um potencial de arrecadação de R$ 14 bilhões, com base em dados de 2014. É um valor muito próximo aos R$ 12 bilhões que a equipe econômica esperava arrecadar com a mudança na desoneração da folha de pagamentos das empresas, projeto que enfrenta resistência grande no Congresso e tem chances de não ser aprovado ou ficar bem distante do que pretendia o governo.
O fim do benefício nos juros sobre capital próprio, porém, pode não ser alternativa tão segura à desoneração da folha de pagamentos, uma vez que também terá que ser aprovada por deputados e senadores. Fragilizado, o governo tem tido dificuldades em aprovar medidas de ajuste no Congresso.
Na prática, se o governo levar a medida adiante, o lobby do setor financeiro e das grandes empresas, principais afetados pela mudança no juros sobre capital próprio, teria que medir forças com a pressão feita atualmente pelo setor produtivo, principalmente o de serviços, durante a tramitação das duas propostas no Congresso.
A figura do juros sobre capital próprio apareceu em 1995, época em que a Receita Federal acabou com a correção monetária dos balanços. A teoria é que a distribuição de resultados por meio de juros sobre capital próprio iguala do ponto de vista tributário o uso de recursos próprios das empresas a empréstimos e financiamentos.
Quando uma empresa toma dinheiro emprestado, pode abater os juros pagos na operação como despesas, reduzindo seu resultado. Se usa recursos do próprio caixa, esta dedução não é permitida. Desta forma, os juros sobre capital próprio seriam uma forma de remunerar o uso de recursos da empresa em seus investimentos. É como se o acionista estivesse recebendo uma remuneração por deixar seu capital no caixa. A crítica é que o instrumento se transformou num incentivo tributário significativo para sócios das empresas e beneficia que já tem dinheiro. Defensores da medida argumentam que se o governo acabar com a isenção, as empresas buscarão mais empréstimos, com possibilidade de abater os juros, e a arrecadação total vai cair.
Ontem, em café da manhã com senadores, o ministro Joaquim Levy reafirmou que o contingenciamento deve ficar entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões este ano e que mudanças feitas nas propostas do governo pelo Congresso vão influenciar na decisão final.
“Todo ano o governo faz contingenciamento em torno de R$ 45 bilhões e R$ 50 bilhões. Esse é o modelo. Este ano vai ter que fazer um esforço maior e a discussão é entre R$ 60 bilhões e R$ 80 bilhões. A tendência é ficar em torno de R$ 70 bilhões”, disse o senador Romero Jucá (PMDB­RR), que participou da conversa com Levy. (Colaboraram Eduardo Campos e Daniela Meibak)
Fonte: Valor Econômico

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