SÃO PAULO – A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) obteve 160 decisões favoráveis no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) no primeiro semestre do ano, o que totalizou pouco mais de R$ 13 bilhões em créditos tributários que podem ser restituídos aos cofres da União. O valor, no entanto, ainda não é considerado arrecadação porque os contribuintes têm a possibilidade de questionar, na Justiça, a autuação reconhecida no Carf – o tribunal administrativo do Ministério da Fazenda.
Em contrapartida, deixarão de ser arrecadados R$ 5,1 bilhões referentes a 78 processos em que o contribuinte saiu vencedor. Nestes casos, a PGFN não pode recorrer ao Judiciário.
Dos R$ 13 bilhões, pouco mais de R$ 5 bilhões foram reconhecidos a partir de dois recursos julgados, em maio. Em um dos processos, a Petrobras foi condenada a pagar R$ 4,6 bilhões pela retenção de Imposto de Renda na fonte sobre remessas para o pagamento de afretamento de embarcações, realizada entre 1999 e 2002.
Segundo a PGFN, o volume de crédito tributário a favor da União, em 2010, foi de R$ 15 bilhões. Isso representa praticamente todo o montante obtido entre janeiro e junho deste ano.
De acordo com o procurador-chefe da PGFN no Carf, Paulo Riscado, o aumento do crédito é explicado pelo crescente valor das autuações, principalmente, em processos que discutem a legalidade de planejamentos tributários. “Os valores crescem porque o foco da fiscalização está no planejamento e também por conta do aumento das receita das empresas”, diz.
Além do planejamento tributário – que envolvem discussões sobre reorganizações societárias, remessa de lucros para o exterior e preço de transferência – , questões relativas ao PIS e Cofins não cumulativo concentram os maiores valores de autuações.
Atualmente, 34 procuradores da Fazenda Nacional atuam no Carf, preferencialmente nos processos com valores acima de R$ 10 milhões.
Por Bárbara Pombo | Valor
