Por Bárbara Mengardo | Valor
SÃO PAULO – Um sistema lançado nesta quinta-feira pela Secretaria da Fazenda de São Paulo possibilita que o contribuinte tire dúvidas em relação à legislação tributária do Estado via internet. A consulta é gratuita e, de acordo com o consultor tributário-chefe da Fazenda, Oswaldo Faria de Paula Neto, a resposta será disponibilizada em até 30 dias. O programa foi batizado de Sistema de Consulta Eletrônica (e-CT).
A consulta poderá ser feita por contribuintes, órgãos da administração pública e entidades representativas de categorias econômicas ou profissionais. Não será permitido que advogados ou empresas de contabilidade formulem perguntas voltadas a outras companhias.
Para acessar o programa é necessário acessar o site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br) e procurar o link para o e-CT do lado direito da tela. Para utilizar o sistema, as empresas deverão usar a identificação digital (e-CNPJ) e as pessoas físicas poderão digitar o login e a senha do sistema da Nota Fiscal Paulista (NFP).
Segundo Neto, desde 1971, quando a possibilidade de realizar consultas tributárias junto à Fazenda foi criada, o órgão já redigiu quase 50 mil respostas. Ele diz que a maioria das questões são relacionadas a alterações na legislação. “São casos em que o contribuinte conhece a legislação, e não sabe, por exemplo, se um determinado decreto encaixa-se a ele”, afirma.
A alteração, de acordo com o coordenador adjunto da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, Edson Condo, deverá trazer mais agilidade e menos burocracia ao processo. Até então, era necessário apresentar as perguntas impressas em três vias. Ainda é possível utilizar o sistema anterior.
(Bárbara Mengardo | Valor)
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