Por Daniel Rittner
23/06/2015 ¬ 05:00
As empresas brasileiras têm uma forte desvantagem competitiva, na comparação com os demais países dos Brics, para repatriar seus investimentos feitos no mercado americano. Todos os demais integrantes do bloco China, Índia, Rússia e África do Sul têm tratados para evitar a dupla cobrança de impostos com os Estados Unidos.
Na ausência de um acordo de bitributação, as multinacionais verdeamarelas com subsidiárias americanas pagam uma alíquota de 30% em qualquer remessa de dividendos, royalties, juros e serviços para o Brasil. Para os países com acordos, incidem alíquotas de zero a 25%, conforme o tipo de remessa.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos e a Câmara América de Comércio (Amcham) enviaram uma carta conjunta ao Palácio do Planalto colocando a abertura de negociações de um acordo de bitributação como uma das três prioridades para a visita da presidente Dilma Rousseff, no dia 30, à Casa Branca. As outras duas prioridades sugeridas pelos empresários são discussões para um tratado de livre comércio e a isenção recíproca de vistos entre os dois países.
“Sabemos que dificilmente o acordo para evitar a dupla tributação entrará na declaração dos presidentes, mas gostaríamos imensamente de uma sinalização para a entrada do assunto na agenda bilateral”, afirma o gerente-executivo de comércio exterior da CNI, Diego Bonomo.
Desde 2008, segundo ele, não há conversas entre os dois governos sobre a questão. Há dois anos, a CNI consultou 30 grandes multinacionais brasileiras sobre os países tidos como prioritários para a celebração de acordos de bitributação. Os Estados Unidos apareceram como maior prioridade para 13 empresas Austrália e Colômbia, em segundo lugar, foram citadas quatro vezes.
“As empresas brasileiras mudaram e têm mais operações fora do país”, diz a secretária-executiva do Conselho Empresarial Brasil-EUA, Silvia Menicucci. Ela reconhece a dificuldade de levar adiante esse tipo de negociação, inclusive por causa das dúvidas sobre o efeito nos impostos arrecadados, mas acredita que é possível sair da paralisia. “É essencial que haja acordos para evitar a bitributação. Precisamos verificar o que é intransponível. Tudo, quando há boa vontade, conseguese superar”, ressalta Sílvia.
O estoque de investimentos brasileiros nos Estados Unidos alcança US$ 14 bilhões. Do lado inverso, o estoque americano no Brasil chega a US$ 116 bilhões e lidera a lista de investidores estrangeiros no país. Um eventual acordo vale para a tributação dos dois lados. O governo brasileiro concede, unilateralmente, isenção para as remessas de dividendos às matrizes de empresas estrangeiras instaladas por aqui.
O esforço dos empresários tem sido convencer o governo de que não haverá perdas de receitas tributárias com um acordo. Para colocar números no argumento, a consultoria EY foi contratada pela CNI para fazer um estudo sobre o assunto.
Atualmente, o Brasil tem 32 acordos de bitributação Japão, China, África do Sul, Argentina, Canadá e México estão entre os parceiros. “De todos os países com quem ainda não temos um acordo, possivelmente os mais importantes são Estados Unidos, Alemanha e Reino Unido”, diz Bonomo.
Segundo o executivo, a legislação nacional permite “algum grau de compensação” pelos impostos pagos no exterior, mas de forma muito parcial. “O custo de transação é alto demais, por causa do excesso de documentos envolvidos, e não há nenhuma previsibilidade.”
Para o avanço das negociações com os Estados Unidos, o setor privado brasileiro reconhece que existem sensibilidades. Uma delas envolve os preços de transferência. O Brasil não segue rigorosamente o modelo da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) considerado um padrão nos acordos para evitar a dupla tributação. Trata-se dos preços praticados, sobretudo, no comércio e nos empréstimos intra-firmas.
É preciso ter alguma referência de preços para evitar que remessas sejam enviadas irregularmente mediante a declaração de transações acima ou abaixo dos valores efetivamente praticados.
Fonte: Valor Econômico
