Área ICMS e IPI – ICMS/Sped – Alteradas disposições sobre as especificações técnicas e o Manual de Orientações do Contribuinte

10.09.2012 09:12 – ICMS/Sped – Alteradas disposições sobre as especificações técnicas e aprovada a versão 2.0.10 da EFD

 

Foi alterado o Ato Cotepe ICMS nº 9/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD), devendo ser observadas as orientações do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital, versão 2.0.10, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), com efeitos a partir de 1º.10.2012.

 

Além da nova versão do Guia Prático da EFD, ficam alterados, ainda, o campo “08” do registro “0200” do Apêndice B, a obrigatoriedade do registro “D410” para o perfil B no item 2.6.1.3 – Bloco B, a descrição do registro “C120” no Apêndice B para “Complemento de Documento – Operações de Importação (códigos 01 e 55)” e o título do registro “C120” no item 2.6.1.2 – Bloco C para “Complemento de Documento – Operações de Importação (códigos 01 e 55)”.

 

(Ato Cotepe/ICMS nº 34/2012 – DOU 1 de 10.09.2012)

 

10.09.2012 09:24 – ICMS/Sped – Aprovado o Manual de Orientações do Contribuinte – MDF-e, versão 1.0.0

 

Foi aprovado o Manual de Orientações do Contribuinte – MDF-e, versão 1.0.0, que estabelece as especificações técnicas do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), do Documento Auxiliar do MDF-e (DAMDFE) e dos Pedidos de Concessão de Uso e Registro de Eventos, via webservices, a que se refere o Ajuste Sinief nº 21/2010, disponível na página eletrônica do Confaz (www.fazenda.gov.br/confaz), com efeitos a partir de 1º.10.2012.

 

(Ato Cotepe/ICMS nº 38/2012 – DOU 1 de 10.09.2012)

 

10.09.2012 09:29 – ICMS/Sped – Disponibilizado o uso de Sefaz Virtuais de Contingência para a autorização de documentos fiscais eletrônicos

 

Foi disponibilizado o uso de Sefaz Virtuais de Contingência para a autorização de documentos fiscais eletrônicos, com efeitos a partir de 1º.10.2012:

 

a) pela Sefaz Virtual do Ambiente Nacional, disponibilizada Receita Federal, para: AC, AL, AP, MG, PB, RJ, RS, RO, RR, SC, SE, SP e TO e para o DF; e

 

b) pela Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul, disponibilizada por este Estado, para os Estados: AM, BA, CE, ES, GO, MA, MT, MS, PA, PE, PI, PR e RN.

 

(Ato Cotepe/ICMS nº 39/2012 – DOU 1 de 10.09.2012)

 

10.09.2012 09:41 – ICMS/Sped – Alteradas disposições sobre as especificações técnicas da EFD

 

Foi alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 9/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD), com efeitos a partir de 1º.10.2012.

 

Ficam alterados a descrição do registro C790 no Apêndice B para “Registro Analítico dos Documentos (códigos 06 e 28), a obrigatoriedade do campo 10 do registro H010, as descrições dos campos 04, 05, 06 e 09 do registro 1010 no Apêndice B, o campo 02 do registro 1310 do Apêndice B, o campo 04 do registro 1370 do Apêndice B e as descrições dos campos 14, 15 e 16 do registro 1391 no Apêndice B.

 

(Ato Cotepe/ICMS nº 41/2012 – DOU 1 de 10.09.2012)

 

10.09.2012 09:45 – ICMS/Sped – Alteradas as especificações técnicas do CF-e-SAT e do SAT

 

Foi alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 33/2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para a fabricação e o desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), com efeitos a partir de 1º.10.2012, cuja especificação estará disponível no site do Confaz, ww.fazenda.gov.br/confaz, identificada como Especificacao_SAT_v_ER_2_2_21.pdf.

 

(Ato Cotepe/ICMS nº 43/2012 – DOU 1 de 10.09.2012)

 

10.09.2012 09:50 – ICMS/Sped – Alteradas disposições sobre as especificações técnicas e o Manual de Orientação do SAT

 

Foi alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 32/2011, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), o qual estabelece a disciplina geral e as especificações técnicas básicas do SAT, com efeitos a partir de 1º.10.2012, o qual estará disponível no site do Confaz, www.fazenda.gov.br/confaz, identificado

como Manual_Orientacao_SAT_v_MO_2_2_3.pdf.

 

(Ato Cotepe/ICMS nº 44/2012 – DOU 1 de 10.09.2012)

 

10.09.2012 09:55 – ICMS/Sped – Alterado o manual de registro do modelo do equipamento SAT

 

Foi alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 6/2012, que dispõe sobre o registro do modelo do equipamento Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) e do software de autenticação e transmissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-SAT), cujo manual de registro estará disponível no site do Confaz, www.fazenda.gov.br/confaz, identificado como “Manual_Registro_Modelo_Equipamento_SAT_v_ RM_1_1_11.pdf”.

 

(Ato Cotepe/ICMS nº 45/2012 – DOU 1 de 10.09.2012)

 

10.09.2012 09:59 – ICMS/Sped – Alterada a disciplina sobre a utilização do sistema SAT para a emissão de CF-e-SAT

 

Foi alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 9/2012, que estabelece a disciplina relativa à utilização, pelo contribuinte, do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) para fins de emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-SAT), relativamente à utilização, em caráter excepcional, de forma compartilhada, de duas ou mais caixas registradoras, desde que essa possibilidade esteja prevista na legislação estadual.

 

(Ato Cotepe/ICMS nº 47/2012 – DOU 1 de 10.09.2012)

 

Fonte: Editorial IOB

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