Escrituração Contábil Fiscal – ECF

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ECF é um projeto que passou a integrar o Sistema Público de Escrituração Digital – “SPED” a partir do ano-calendário de 2014, fato que culminou a dispensa da entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica – “DIPJ” e da escrituração do Livro de Apuração do Lucro Real – “LALUR” pelos contribuintes. Assim como nos demais arquivos SPEDs, a referida obrigação fiscal é composta por blocos, campos e registros com formatos pré-estabelecidos pela RFB. Uma grande parcela das informações exigidas pela ECF deverá ser importada da própria Escrituração Contábil Digital – “ECD” (também conhecida como SPED Contábil) e o restante, provenientes dos demais controles fiscais e societários mantidos pela empresa. Considerando a complexidade e integração das informações exigidas pela ECF com as demais obrigações acessórias, as empresas deverão redobrar a atenção quanto as informações prestadas evitando assim, questionamentos e penalidades indesejadas. Importa-nos preliminarmente destacar que o prazo para a entrega do arquivo (ECF) foi postergado para o último dia útil do mês de Julho/2016 – vide disposições da IN (RFB) nº 1.633/2016.

FASE I – Mapeamento do Processo de Geração das Informações:
• 1. Realizaremos o mapeamento do processo de geração de informações contábeis, financeiras e fiscais que impactam direta ou indiretamente os blocos, campos e registros previstos pelos programas. O mapeamento será realizado por meio de entrevistas com os responsáveis designados pela Administração, análise dos sistemas mantidos pela empresa para geração dos arquivos, bem como mediante a realização de testes substantivos nos processos e controles mantidos pela empresa;

• 2. Após o cumprimento do mapeamento, faz-se necessário contribuir com a revisão do processo de “DE/PARA” do Plano de Contas Referencial utilizado para a geração do bloco “I” do ECD – tendo em vista que os valores serão automaticamente transportados para o arquivo ECF. Essa etapa compreendera, entre outras, ao confronto das informações geradas com as exigências e orientações dispostas no “Manual de Orientação” das aludidas obrigações; e,

• 3. Com o resultado dessa fase, a Administração terá uma visão geral sobre o processo de geração das informações, com recomendação sobre eventuais ajustes em arquivos ou documentos mantidos, possibilitando assim, caso seja necessário, adaptações e correções para o cumprimento regular dos requisitos exigidos pela RFB.

FASE II – Avaliação da Aderência da Informações Aplicáveis:
• 1. Após a fase de mapeamento, avaliaremos se os processos de geração das informações estabelecidos pela EMPRESA mantêm aderência as necessidades dispostas pela RFB em função das recomendações ou resultados obtidos na FASE I. Nessa etapa, os trabalhos consistirão na formalização de um plano de trabalho para regularização das eventuais diferenças, pendências ou inconsistências preliminarmente identificadas para geração dos arquivos “ECF”.

FASE III – Compliance das Informações Prestadas nos Blocos, Campos e Registros:

Nesta etapa, avaliaremos a qualidade das informações que serão transcritas por meio dos seguintes procedimentos. 1. Revisão dos procedimentos fiscais adotados em relação aos principais ajustes (adições e exclusões) para determinação das bases de apuração do IRPJ e da CSLL, incluindo aqueles sujeitos a futuras adições ou exclusões e cujo controle deve ser realizado na Parte B do Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR); 2. Discussão com os responsáveis pelas áreas fiscal, contábil e financeira acerca dos procedimentos adotados na escrituração das receitas, custos e despesas cujos valores podem afetar direta ou indiretamente as bases de apuração do IRPJ e da CSLL; 3. Verificação das guias de recolhimento, no tocante aos tributos pagos durante o período coberto pelo escopo; e, 4. Diagnóstico dos valores que compõem os registros temporários (Parte B).
Procedimentos adotados para fins de Revisão da escrituração do LALUR e do LACS: 1. Revisão do processo de manutenção dos valores que produzirão efeitos na Parte A, bem como nos períodos subsequentes; e, 2. Confronto dos saldos contábeis que compõe as exclusões temporárias com aqueles declarados no LALUR e LACS em 31/12/2014 e 31/12/2015.

Procedimentos adotados para fins de Revisão dos SPEDs (ECD e ECF):
1. Auditoria eletrônica para avaliar a consistência das informações prestadas nos campos, blocos e registros – a NK contribuirá com o uso de uma ferramenta de sua propriedade, sem custo adicional a Contratante, para garantir melhor qualidade quanto as informações prestadas; e,

2. Confrontos eletrônicos para avaliar a consistência das informações declaradas na ECF e ECD (ano-calendário de 2015) com as demais obrigações fiscais declaradas pela Contratante (ex.: DCTF e DIRF).

FASE IV – Relatório final :
1. Entrega de Sumário Executivo contendo as inconsistências identificadas e procedimentos em desacordo com a legislação aplicável, bem como cópia do arquivo revisado para entrega.

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