Andréia Henriques
SÃO PAULO – Uma indústria do setor automobilístico conseguiu decisão favorável ao aproveitamento de ágio no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que cancelou o auto de infração milionário da Receita Federal. O julgamento vem reforçar os precedentes do órgão, que recentemente, em Turmas diversas, apreciou casos de repercussão como os do Santander, Telemar e Gerdau.
O caso foi julgado pela 2ª Turma Ordinária, da 2ª Câmara da 1ª Seção do Carf, que ainda não tinha se posicionado sobre o ágio, que resulta em recolhimento menor de impostos. “O aproveitamento do ágio é matéria em voga dentro do Carf e esse foi mais um precedente que reforçou o exame criterioso que o órgão tem feito nesses casos, com a tendência de ser observada a consistência do negócio”, afi