Dilma tenta assumir dianteira em pacto federativo

A presidente Dilma Rousseff resolveu se antecipar e apresentar ontem ao Legislativo, na véspera da reunião dos governadores sobre o pacto federativo, os projetos sobre o assunto que aceita colocar na mesa de negociações. Com isso, o governo tenta frear o crescente protagonismo nesse tema que os seus prováveis adversários na sucessão presidencial de 2014, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), tentam assumir.
Ontem pela manhã, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, anunciou aos líderes da base aliada da Câmara dos Deputados quais são as quatro propostas que o governo tem interesse em negociar. Para cada um deles, inclusive, já foi mapeada sua situação legislativa e escolhido um relator. Nos próximos dias, os relatores, os presidentes das comissões onde eles se encontram, Ideli e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, devem se reunir para avaliar o conteúdo e a tramitação mais célere desses projetos no Congresso.
Todos eles foram encaminhados pelo governo: a resolução a ser apreciada apenas pelo Senado, que trata da convergência das alíquotas de 12% e 7% para 4% em 12 anos; a medida provisória (MP) 599 de 2012, que cria os fundos de compensação e de desenvolvimento regional; e um projeto de lei complementar que altera o indexador das dívidas de Estados e municípios com a União – passa do Índice Geral de Preços (IGP-DI) para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA). Os relatores serão, respectivamente, o senador Delcídio Amaral (PT-MS); o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ); e o senador Walter Pinheiro (PT-BA).
“Na semana que vem reuniremos todos os relatores com o ministro Mantega e também os presidentes das comissões onde os projetos tramitam para avançarmos”, disse Ideli. Para ela, “essa é a posição que o governo já encaminhou ao Congresso” sobre o pacto federativo. Ela mencionou ainda outro projetos relacionados ao pacto federativo que o governo concorda em acelerar. Um deles, a proposta de emenda constitucional (PEC) que altera a cobrança de tributos sobre o comércio eletrônico.
Ainda assim, não foi suficiente para que Aécio e Campos recuassem. À tarde, o tucano voltou a discorrer sobre pacto federativo durante um evento partidário na Câmara cujo objetivo era contestar a gestão petista à frente da Petrobras. Campos tão logo desembarcou em Brasília, programou os encontros com alguns governadores, como o de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), entusiasta de sua candidatura presidencial em 2014.
O problema é que, no geral, seus discursos coincidiam em certo grau com a pauta manifestada pelo governo. O tucano disse que a intenção do PSDB é apresentar uma proposta que limite em 9% da receita o máximo possível a ser direcionado para pagamento da dívida. Também defendeu um fundo de investimentos para os Estados.
Interlocutores de Campos disseram que o PSB é entusiasta da ideia de aumentar a capacidade de investimento do Estado para que, assim, possa ser ampliado o volume possível de saques.