Jornal do Brasil, Luciano Pádua
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quinta-feira (13) a desoneração da folha de pagamento de mais 25 setores da economia com objetivo de diminuir os custos de produção e tornar os produtos nacionais mais baratos. A desoneração, que terá impacto de R$ 12,8 bilhões, entrará em vigor em 2013.
Para economistas, a medida do governo é acertada e ajuda a gerar os investimentos produtivos. No campo legal, apesar de acreditarem que estimulará a contratação formal, os especialistas afirmam que a nova incidência de contribuição pode prejudicar empresas que tenham alto faturamento e folha de pagamento reduzida.
De acordo com o Ministério da Fazenda, no caso de algumas empresas estarem sendo oneradas com a desoneração, “elas podem ser pequenas ou médias e podem estar no Simples Nacional”, um regime tributário diferenciado e simplificado da Fazenda. O órgão acrescenta que a medida “tem grande importância para a competitividade da economia”.
Custo Brasil
O Brasil, embora viva um momento de euforia econômica com o crescimento do consumo, registra desaceleração na expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e da produção industrial. Os motivos alegados por empresários giram em torno do famigerado Custo Brasil, termo que descreve um conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas e econômicas que encarecem o investimento no país.
De acordo com o economista da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), Paula Gaia, as medidas de redução tarifárias e tributárias que o governo anunciou nas últimas semanas podem ser chamadas de “um pacote de redução do Custo Brasil”.
“Esse pacote geral que o governo vem anunciando de reduções, de colocar concessões, ajuda a gerar investimentos produtivos, que é o nó da economia brasileira”, afirma o especialista. “Acho que esse é o caminho. A única anormalidade na nossa economia é a taxa de investimento muito baixa. Isso tem a ver com o fato de termos a maior taxa de juros real do mundo, a taxa de câmbio sobrevalorizada e problemas estruturais. Alguns economistas falam que (esse pacote) é paliativo, mas acredito que a medida está correta”.
O professor pondera que apesar de o governo ter papel importante no processo de3 incentivar o aumento dos investimentos na economia, ele não conseguirá tudo sozinho, depende da iniciativa privada também agir. “Qual é o estímulo para um empresário brasileiro investir e poder perder? O investimento só será alto quando houver muito estímulo para investir, como na Ásia, que tem competitividade altíssima. É importante dizer que o governo é parte do processo, ele ajuda. Mas precisa trabalhar em conjunto com a iniciativa privada, que é o que temos visto”.
Toma lá dá cá
Gala destacou também que a redução da taxa básica de juros (Selic), de 12,5% em julho do ano passado para 7,5% em agosto deste ano, garante uma economia de pelo menos R$ 50 bilhões ao país. Isso acontece porque os juros do pagamento da dívida pública também ficaram menores. O ministro Mantega já informou que a despesa com juros de títulos públicos em julho de 2011 era de R$ 230 bilhões. Em julho deste ano, a conta ficou em R$ 180 bilhões.
“(A desoneração) afeta os cofres públicos, mas a queda da Selic traz R$ 50 bilhões de economia para o país. Isso porque incide diretamente nos títulos públicos. Se o governo estava pagando 12,5% e passa a pagar 7,5%, faz muita diferença. No que o governo economiza em juros, está repassando para a iniciativa privada na forma de desoneração”, diz.
Contratações
A advogada Creuza Coelho, especializada em Direito Tributário e Planejamento Fiscal, aponta que a desoneração da folha de pagamento é positiva porque possibilita às empresas investirem em contratação de mão de obra. “As empresas acabavam terceirizando alguns serviços, contratavam pessoas jurídicas ao invés de pessoas físicas. O custo da folha de pagamento evitava contratações formais porque a cada vez que a companhia contrata, aumenta a base de cálculo da contratação”, afirma.
Segundo ela, antes da medida anunciada hoje, a contribuição para a Previdência Social era de 20% sobre toda a folha de salário. A nova modalidade faz com que a contribuição ao INSS incida no faturamento bruto, receita total de uma empresa sem descontar os custos de produção. A taxa dessa nova contribuição será de 1% a 2%, dependendo da atividade exercida.
“Tiro pela culatra”
No entanto, Creuza chama a atenção para um possível efeito negativo da medida. “Para uma empresa pequena que tenha um faturamento alto, esses 1% ou 2% de incidência podem não ser vantajosos. Depende se o custo de salários na folha de pagamento é superior ou não a 1% ou 2% da receita bruta”, adverte.
No mesmo sentido, Creuza diz que há estudos matemáticos que mostram que se a folha de salário representar um custo abaixo de 15% para a empresa, a decisão do Ministério da Fazenda acarretará em um incremento da carga tributária. Além disso, lembrou que a desoneração não sendo facultativa, pode prejudicar alguns empresários.
“Essa medida cumpre o que prometeu em termos de desoneração. Mas é uma substituição de base de cálculo. Não é uma isenção”, avalia a advogada. “O que criaram foi uma espécie de novo Cofins e novo PIS, pois vai onerar a receita bruta, que já é base de cálculo dessas contribuições. Isso pode ter um efeito ruim, porque a receita bruta não é um lucro”, adverte.
O Ministério da Fazenda, no entanto, discorda da opinião da advogada. Segundo o órgão, “a medida é de desoneração efetiva e generalizada para todos os setores e segmentos da economia. Assim, se uma ou poucas empresas nestes setores tiverem porventura algum tipo de oneração com a medida, elas podem ser pequenas ou médias e podem estar no Simples Nacional. Assim, elas não serão oneradas. Ou seja, na avaliação criteriosa do ministério, a medida tem grande importância para a competitividade da economia”.
Fonte: Jornal do Brasil
