Desoneração da folha deve mudar em novembro

Desoneração da folha deve mudar em novembro

Por Bruno Peres e Leandra Peres
19/05/2015 ­ 05:00
Diante do risco de derrota no Congresso, o governo foi obrigado a ceder no projeto que eleva as alíquotas de contribuição das empresas beneficiadas pela desoneração da folha de pagamentos. O governo não queria que o aumento da alíquota fosse escalonado, mas o acordo costurado pelo vice­-presidente Michel Temer (PMDB­SP) prevê que isso será mantido. Haverá um aumento de tributação ainda este ano, mas valendo apenas para novembro e dezembro. A elevação das alíquotas dos atuais 1% e 2% sobre o faturamento para 2,5% e 4,5%, respectivamente, só deve ser atingida em 2018, três anos depois do que previa a proposta original do governo.
Em meio à negociação política para as votações do ajuste fiscal que ocorrerão no Congresso esta semana, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, confirmou que o corte de gastos que será anunciado até quinta­feira ficará entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões. “A ordem de grandeza vai ser nesta faixa”, disse o ministro. De acordo com uma autoridade que participa das conversas, o valor final ficará próximo a R$ 70 bilhões.
A Fazenda já admitia que a mudança na desoneração da folha entrasse em vigor apenas no ano que vem, mas insistia para que o aumento das alíquotas fosse feito de uma só vez. “A opção a não fazer o acordo seria algo muito pior”, descreve um integrante da equipe econômica ao falar sobre o risco de derrota da medida.
“O escalonamento [das alíquotas] está mantido, mas houve um apelo do vice­presidente Michel Temer para que a vigência seja mantida para 2015. Vai valer, ainda que apenas para novembro e dezembro”, explicou o relator do projeto, deputado Leonardo Piccianni (PMDB­RJ), que deve apresentar o relatório final da medida ainda hoje. A votação do projeto no plenário da Câmara está marcada para amanhã.
A avaliação feita internamente na Fazenda era que o impacto fiscal da medida poderia ser contornado este ano. Desde que o Congresso rejeitou o corte da desoneração feito por meio de medida provisória em fevereiro, o governo conta com menos de R$ 3 bilhões no Orçamento deste ano. Mas o aumento das alíquotas é essencial para o cumprimento da meta fiscal de 2016, quando deve render pelo menos R$ 12 bilhões ao governo. É neste contexto que as declarações mais recentes do ministro Levy sobre a necessidade de aumentos de impostos devem ser entendidas.
No curto prazo, as opções se limitam a CSLL dos bancos que subirá de 15% para 17% até como forma de compensar os R$ 3,5 bilhões que o governo perdeu com as mudanças feitas pelos parlamentares nas propostas do seguro desemprego, abono salarial e pensão por morte. É menos provável, mas não está descartado, que o governo faça uma nova elevação da Cide ou Pis/Cofins que incidem sobre combustíveis. Neste caso, porém, a preocupação continua sendo maior com os efeitos sobre a inflação do que propriamente com a arrecadação. Um novo aumento no preço da gasolina pela Petrobras não terá impacto sobre a arrecadação direta da Cide ou PIS/Cofins, já que os valores destes são definidos por litro de combustível e não com base no preço da bomba.
Para 2016, a equipe econômica trabalha com mais espaço para aumentar impostos. A “harmonização” na tributação de instrumentos financeiros levará à cobrança de Imposto de Renda sobre as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letras de Crédito Imobiliário (LCI).
O outro grande ajuste que está na agenda do ministro é a reforma do PIS/Cofins. A proposta é que a contribuição passe a incidir sobre os tributos recolhidos de fato durante a produção, abandonando o sistema atual que é baseado nos insumos que cada empresa incorpora ao bem final. (Colaboraram: Vandson Lima, Lucas Marchesini e Thiago Resende)
Indústria quer mudança no benefício a partir de 2016 e restrita a dois anos
Por Denise Neumann e Marta Watanabe
19/05/2015 ­ 05:00
A indústria está a postos no Congresso Nacional esta semana para defender mudanças mínimas e temporárias nas regras que alteram a legislação sobre a desoneração da folha de salários. A proposta da indústria ­ discutida em reunião na semana passada ­ é deixar a mudança para 2016, instituir uma “rampa suave” de aumento da alíquota e restringir a alteração a dois anos, prazo ao fim do qual “o sistema voltaria ao que existe hoje”, explicou Carlos Pastoriza, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas (Abimaq) e membro do Comitê de Assuntos Legislativos (CAL) da CNI.
Esta semana a Câmara dos deputados discute e pode votar o Projeto de Lei do Executivo que propõe a elevação dos percentuais da desoneração da folha de salários. Aplicada desde 2012, o benefício trocou a regra de recolhimento ao INSS de 20% sobre a folha de salários para um percentual entre 1% e 2% do faturamento. A medida começou para quatro setores e hoje envolve 56, tanto da indústria, como de serviços e comércio. Dentro do ajuste fiscal, o governo propôs aumento das alíquotas de 1% a 2% para 2,5% a 4,5%, dependendo do setor. A proposta já deveria valer para esse ano.
Para a indústria, o governo “exagera no ônus e esconde o bônus”, diz Pastoriza, em referência ao fato de que nas regras da desoneração o governo também instituiu recolhimento adicional de 1% de Cofins sobre a importação e ganhou arrecadação sobre isso. Então apenas parte da desoneração foi efetiva, pois uma parcela foi compensada pelo aumento da tributação sobre os importados, em parte também paga pela indústria.
Pastoriza diz que o Plano A da indústria era defender, no Congresso, que a desoneração voltasse ao escopo original da medida, que era devolver parte da competitividade perdida pela indústria e deixa-­la em melhores condições de enfrentar o concorrente importado. “Mas avaliamos que seria difícil obter apoio se nossa proposta fosse deixar os outros setores de fora”, explica ele. Então, a indústria passou ao Plano B, para o qual tem procurado apoio das outras entidades empresariais
O presidente da Abimaq explica que o Plano B tem três propostas: adiar o aumento da alíquota para 2016; fazer aumento gradual (em vez de subir logo de 1% para 2%, subiria suavemente para 1,1%, 1,2%, assim por diante, mas ao longo de muitos meses), e tudo isso pelo prazo de dois anos. “Quando o governo instituiu a medida, isso foi uma isonomia porque o produto importado não paga INSS. O aumento de alíquotas, como proposto pelo governo, volta a onerar o produto nacional, deixando-­o em desvantagem. Por isso o aumento precisa valer só dois anos, como contribuição ao ajuste.” No setor de máquinas, diz, a desoneração garantiu recuperação de margem de 2% a 2,5% sobre o faturamento.
Segundo cálculos do departamento de competitividade da Federação das Indústrias do Estado e São Paulo (Fiesp), a arrecadação do adicional de 1% de Cofins determinada pelas regras da desoneração da folha rendeu, nos segmentos industriais, R$ 2,8 bilhões para o governo em 2014. A renúncia do governo para a indústria, também segundo a Fiesp, com a regra da desoneração, foi de R$ 9,6 bilhões.
José Ricardo Roriz Coelho, diretor de competitividade da Fiesp, explica que em alguns setores em que há alta participação de intermediários importados, a arrecadação do adicional de Cofins foi maior que a renúncia com a contribuição previdenciária. Levantamento da Associação Brasileira da Indústria Eletroeletrônica (Abinee) mostra que a desoneração no setor representou renúncia de R$ 485 milhões, em 2014, mas o governo arrecadou, por outro lado, R$ 619 milhões adicionais com o aumento da Cofins. Isso indicaria saldo de R$ 134 milhões a favor dos cofres públicos em 2014 com a mudança, no caso dos setores agrupados na Abinee. “O governo ganhou com a desoneração do setor”, afirma Humberto Barbato, presidente da Abinee.
Roriz Coelho lembra ainda que a indústria já irá contribuir este ano, por conta do Reintegra, benefício que devolve ao exportador parte da receita com vendas ao exterior e que teve a alíquota reduzida de 3% para 1%. Segundo a Fiesp, o Reintegra tira da indústria benefício de R$ 1,8 bilhão anuais. A redução do incentivo mais a arrecadação do adicional de Cofins, destaca Roriz, somam R$ 4,6 bilhões. “Esses benefícios já foram repassados para o mercado e a indústria não tem condições de aumentar o preço e retirar isso.”
Corte de R$ 70 bilhões ainda não garante meta, dizem economistas
Por Tainara Machado e Flavia Lima
19/05/2015 ­ 05:00
Mesmo que o contingenciamento de recursos do Orçamento alcance a cifra de R$ 70 bilhões, a meta de superávit primário do governo central para 2015, de R$ 55 bilhões, ainda não estará garantida, avaliam economistas ouvidos pelo Valor.
A expectativa é que o corte de despesas seja divulgado até o fim desta semana. Cálculos da equipe da Sul-América Investimentos indicam que, para atingir a meta do governo central, de 1% do Produto Interno Bruto (PIB), seria necessário um contingenciamento de mais de R$ 85 bilhões. Como o ambiente político não parece chancelar um corte dessa magnitude, o grupo de economistas chefiado por Newton Rosa avalia que o mais provável é que a equipe econômica consiga cortar algo mais próximo de R$ 60 bilhões a R$ 70 bilhões, o que levaria a projeção de superávit primário para 0,7% a 0,8% do PIB.
Para o Itaú, um contingenciamento inferior a R$ 70 bilhões surpreenderia negativamente e poderia levar o banco a ajustar seu cenário fiscal para o ano. O mais provável, disse Ilan Goldfajn, economista-­chefe do Itaú, é que o corte fique entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões, sendo que um valor mais próximo do número mais alto deixaria o banco mais confortável com seu cenário. O Itaú estima esforço fiscal de 0,8% do PIB em 2015.
Para a equipe do Banco Pine, há dois motivos para contar com um contingenciamento “impressionante”, da ordem de R$ 70 bilhões a R$ 80 bilhões. Em primeiro lugar está a arrecadação tributária inferior à programação governamental devido a taxas negativas ou muito baixas de crescimento do PIB neste ano. Em segundo, está o reconhecimento de despesas herdadas do ano passado, que são gastos postergados com seguro desemprego, abono salarial, benefícios previdenciários e subsídios. “O fim das chamadas ‘pedaladas’ é muito bom para a reconquista da credibilidade, mas tem produzido déficits primários do governo central acumulados em 12 meses crescentes”, diz a equipe.
Segundo o Pine, um contingenciamento de R$ 77 bilhões somado a uma arrecadação do governo federal próxima a um terço da programada no início do ano e assumindo que a economia de despesas com as mudanças das regras de benefícios trabalhistas atinja dois terços do valor previsto geraria um esforço fiscal de R$ 99,6 bilhões. Para a equipe, descontando o déficit primário do governo central acumulado em 12 meses até março (R$ 28 bilhões) desse esforço fiscal possível, o governo central produziria uma folga de R$ 16,7 bilhões em relação à meta de superávit primário para 2015 (R$ 55 bilhões), o que é visto como “boa estratégia”, dado o cenário desafiador.
Goldfajn, do Itaú, é menos otimista. Em sua avaliação, mesmo com aprovação de parte das medidas fiscais no Congresso e de um contingenciamento grande do Orçamento, o que preocupa e deve impedir que o governo cumpra a meta fiscal do ano é a arrecadação de tributos, com o quadro de recessão que parece ter se confirmado no primeiro trimestre. Nas contas do Itaú, a queda de 1,5% do PIB no ano deve ter efeito negativo sobre a receita equivalente a 0,4 ponto percentual do produto, comprometendo o esforço de corte de gastos que já está sendo feito.
O Itaú estima que a despesa deve cair 6% em termos reais em 2015, diante do objetivo do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, de trazer a despesa discricionária do governo para os níveis de 2013. “Mesmo sem nenhum contingenciamento, com o que já aconteceu nos primeiros meses do ano, a despesa recuaria 2% em termos reais neste ano. Não é verdade que não tem contenção do gasto, isso está acontecendo. A pergunta é se há a contenção necessária para chegar na meta”.
Fonte: Valor Econômico

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