São Paulo, 31 de janeiro de 2013.
ASSUNTO: Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias – DIMOB
Este tem a finalidade de informar/orientar sobre a apresentação da DIMOB que deverá ser entregue pelo contribuinte enquadrado nas seguintes condições:
Pessoas Jurídicas ou equiparadas devem obrigatoriamente apresentar a DIMOB quando:
- Comercializarem imóveis que houverem construído, loteado ou incorporado para esse fim;
- Intermediarem aquisição, alienação ou aluguel de imóveis;
- Realizarem sublocação de imóveis;
- Se constituírem para construção, administração, locação ou alienação de patrimônio próprio, de seus condôminos ou de seus sócios;
- Comércio de imóveis próprios (loteamento ou incorporação), mesmo que tenha sido por intermédio de terceiros.
A DIMOB deve conter as seguintes informações:
- Os pagamentos efetuados no ano, discriminados mensalmente, decorrentes de locação, sublocação e intermediação de locação, independentemente do ano em que essa operação foi contratada.
- As operações de construção, incorporação, loteamento e intermediação de aquisições/alienações, no ano em que foram contratadas;
Observação: Recebimentos no exercício referência, de vendas realizadas em anos anteriores não são informados.
O Prazo de apresentação da DIMOB para a entrega da movimentação do ano calendário 2012 é o dia 28 de fevereiro de 2013.
A entrega da DIMOB obrigatoriamente será assinada digitalmente, por meio de certificado digital válido para Pessoa Jurídica tributada pelo Lucro Real ou Lucro Presumido, dispensada a utilização do certificado para optantes pelo Simples Nacional.
Solicitamos vossa especial atenção para este comunicado bem como para a apresentação desta obrigação acessória, pois a falta de apresentação ou apresentação fora do prazo acarretará em multas que variam de 0,2% do faturamento (não inferior a R$ 100,00) até R$ 1.500,00 por mês ou fração de mês-calendário (dependendo da situação da entrega).
O link de acesso para Download http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/Dimob/default.htm
Colocamo-nos a disposição para eventuais esclarecimentos e havendo interesse para execução deste trabalho em caráter extraordinário,
Atenciosamente,
Rogério Kita
Diretor Técnico