ICMS/SP – Divulgados esclarecimentos sobre o levantamento de preços para fixação da base de cálculo do ICMS-ST

Publicada em 28.08.2012 -15:11

Foram divulgados esclarecimentos sobre o levantamento de preços, promovido por entidade representativa do setor, destinado a subsidiar a fixação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.

 

As futuras pesquisas de preços, para fins de apuração da Margem de Valor Agregado (MVA), serão ser realizadas a cada 21 meses.

 

(Comunicado CAT nº 19/2012 – DOE SP de 28.08.2012)

 

Fonte: Editorial IOB

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