Bloco K

image001A escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque o “Bloco K” do SPED Fiscal-ICMS/IPI já está em vigor para alguns estabelecimentos industriais, e para os equiparados a industrial de acordo com a legislação federal, bem como para os estabelecimentos atacadistas, cujo início em 2017, mas de forma gradativa.
O novo texto, do Ajuste SINIEF nº 01/2016 que promoveu a alteração no cronograma de entrega do “Bloco K” e das respectivas empresas. Passando a obrigatoriedade do bloco no EFD Fiscal a partir das seguintes datas:  

INÍCIO DA OBRIGATORIEDADE

ESTABELECIMENTOS OBRIGADOS

FATURAMENTO ANUAL

(IGUAL OU SUPERIOR A)

01/01/2017

Estabelecimentos industriais classificados
nas divisões 10 a 32 da CNAE

R$ 300 milhões

01/01/2018

Estabelecimentos industriais classificados
nas divisões 10 a 32 da CNAE

R$ 78 milhões

01/01/2019

Demais estabelecimentos industriais

Estabelecimentos atacadistas classificados
nos grupos 462 a 469 CNAE e os

Estabelecimentos equiparados a industrial

Independe do faturamento

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