A partir desta segunda-feira (01), os bancos são obrigados a oferecer três novos pacotes padronizados de serviços prioritários aos clientes, para atender à resolução nº 4.196 do Banco Central. O objetivo é dar mais transparência às tarifas e aos serviços gratuitos aos quais o consumidor tem direito.
Ele poderá, dessa forma, comparar as tarifas cobradas nos diferentes bancos e optar pelos pacotes que mais se adequem a suas necessidades. As informações também deverão ficar mais claras e visíveis ao público, seja nas agências físicas ou nas páginas virtuais dos bancos.
“As instituições financeiras deverão deixar bem claro que a contratação dos pacotes é opcional, além de oferecer um rol de serviços gratuitos em vigor desde 2010”, explica a assessora técnica do Procon-SP, Marta Aur.
Ao abrir uma conta depósito, o cliente não será obrigado a contratar pacotes que ofereçam serviços adicionais aos que ele já tem direito gratuitamente, estabelecidos pelo Banco Central (veja a tabela abaixo ). O banco também deverá destacar no contrato de abertura da conta a opção do cliente pelos pacotes oferecidos.
Outra regra será disponibilizar para consulta as informações sobre o pacote de serviços contratado, seja pela internet ou por outro meio de comunicação com o cliente, como a correspondência por correio. Também deverá esclarecer sobre a existência de outros pacotes disponíveis.
A resolução estabelece, ainda, total transparência no momento da contratação dos serviços padronizados. “Os bancos deverão discriminar os valores dos reajustes das tarifas, se houver, e fornecer o descritivo dos pacotes bancários”, aponta Marta. Além disso, as nomenclaturas de cada serviço serão padronizadas para facilitar o entendimento do consumidor quanto aos seus direitos.
Pela resolução anterior (nº 3.919), de 2010, os bancos já eram obrigados a oferecer serviços gratuitos como cadastro, segunda via do cartão de débito, quatro saques mensais, dois extrato por mês e transferência de recursos, e agora as opções serão ampliadas.
Se o cliente perceber que alguma instituição bancária descumpriu as regras do Banco Central, pode fazer a denúncia diretamente ao órgão – que é responsável pela fiscalização das normas – ou registrar a reclamação junto a entidades de defesa do consumidor, como orienta a assessora técnica do Procon-SP.
Confira as três novas opções de pacotes bancários estabelecidas pelo Banco Central:
| Conta depósito à vista | TABELA I | TABELA II | TABELA III | Valor individual |
| Confecção de cadastro | – | – | – | x |
| Folhas de cheque | 2 | 5 | 10 | x |
| Saque | 4 | 6 | 8 | x |
| Extrato dos últimos 30 dias | 4 | 6 | 6 | x |
| Extrato de outros períodos | 2 | 4 | 4 | x |
| Transferência por DOC/TED | 1 | 2 | 3 | x |
| Transferência entre contas na própria instituição | 2 | 4 | 6 | x |
| Valor total cobrado | x | x | x | x |
* Além dessas quantidades, podem ser utilizados gratuitamente: 10 folhas de cheque, 4 saques, 2 extratos dos últimos 30 dias e 2 transferências entre contas na própria instituição. Fonte: Banco Central
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Banco do Brasil
A instituição foi a primeira a oferecer as três novas opções de pacotes, disponíveis em seu site . O banco também informou ao iG ter lançado um novo extrato que permite “acompanhar mensalmente o serviço utilizado, o período de utilização e fazer a comparação de quanto o cliente pagaria se tivesse optado por tarifas avulsas”.
Informações sobre consumo excedente e serviços fora do pacote contratado, com seus preços, também constam no extrato. No pacote padronizado IV, por exemplo, o valor cobrado pelo total de serviços, excluindo os gratuitos, seria de R$ 60,20, mas passa a custar R$ 24 com a gratuidade incluída, o que representa uma economia de 60,14% ao consumidor.
Santander
O banco divulgou um comunicado ao iG informando que, “de acordo com o disposto na resolução 4196 do Banco Central, oferecerá os pacotes padronizados” a partir desta segunda-feira. Segundo o banco, as tabelas estarão disponíveis nas agências e no site do Santander na data prevista.
Itaú
Em comunicado na semana passada, o banco informou estar “em fase final de formatação de seus pacotes para atender a resolução do Banco Central”.
Caixa Econômica Federal
O banco divulgou a tabela com as novas cestas em seu site. Em comunicado, a Caixa informou que “os clientes devem estudar as franquias colocadas à disposição em cada pacote de serviços, escolhendo aquela que melhor atende suas necessidades”.
No modelo mais completo dos novos pacotes, o preço com os serviços gratuitos cai 58,86%, de R$ 58,10 (sem a gratuidade) para R$ 23,90. Os valores passam a valer a partir desta segunda, quando a norma entra em vigor.
Bradesco
Contatado pela redação na semana passada, o banco informou que avaliava o assunto, e ainda não havia fornecido detalhes de como ofereceria os novos pacotes ao consumidor.
Fonte: iG