Foi dada publicidade ao Protocolo ICMS nº 49/2012 , o qual altera o item 14 (edulcorantes) do Anexo Unico do Protocolo ICMS nº 95/2009 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios entre os Estados do Rio Grande do Sul e de São Paulo, com efeitos a partir da data prevista em decreto do Poder Executivo.
(Despacho SE/Confaz nº 69/2012 – DOU 1 de 03.05.2012)
Fonte: Editorial IOB
Foi dada publicidade ao Protocolo ICMS nº 49/2012 , o qual altera o item 14 (edulcorantes) do Anexo Unico do Protocolo ICMS nº 95/2009 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios entre os Estados do Rio Grande do Sul e de São Paulo, com efeitos a partir da data prevista em decreto do Poder Executivo.
(Despacho SE/Confaz nº 69/2012 – DOU 1 de 03.05.2012)
Fonte: Editorial IOB
Foi dada publicidade ao Protocolo ICMS nº 49/2012 , o qual altera o item 14 (edulcorantes) do Anexo Unico do Protocolo ICMS nº 95/2009 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios entre os Estados do Rio Grande do Sul e de São Paulo, com efeitos a partir da data prevista em decreto do Poder Executivo.
(Despacho SE/Confaz nº 69/2012 – DOU 1 de 03.05.2012)
Fonte: Editorial IOB
