Acordo tributário com Reino Unido depende do Congresso

Por Edna Simão | De Brasília

O governo brasileiro está negociando acordos específicos de troca de informações tributárias com alguns países para contornar a ausência de tratados que impedem a bitributação. O objetivo é coibir crimes como sonegação de impostos e lavagem de dinheiro. No fim de setembro, o Brasil assinou um acordo com o Reino Unido. O documento, no entanto, ainda depende de aprovação do Congresso Nacional para começar a vigorar.

Esse é o segundo tratado para troca de informações assinado pelo Brasil. O primeiro foi fechado, em 2007, com os Estados Unidos. Por enquanto, essa parceria não está funcionando pois precisa ser confirmada pelo Senado Federal brasileiro. A expectativa da Receita Federal é de sejam assinados, ainda neste ano, acordos semelhantes com o Uruguai, Bermudas e duas ilhas do Canal da Mancha, Jersey e Guernsey.

O coordenador-geral de Relações Internacionais da Receita Federal, Flavio Araújo, disse ao Valor que esses tratados impedem que contribuintes fechem negócios em outros países com o objetivo de esconder operações. Essa é uma maneira de assegurar o cumprimento da legislação tributária e evitar sonegação de impostos, fraudes e lavagem de dinheiro, explicou o coordenador.

O tratado entre Brasil e Reino Unido foi assinado, no dia 28 de setembro. Na ocasião, o primeiro-ministro do Reino Unido, David Cameron, fazia uma visita ao país. O acordo prevê que as economias poderão solicitar informações, desde que respeitada a legislação de cada país, assim como o sigilo. Os dados não poderão ser repassados a terceiros. Além disso, as operações com indícios de irregularidades poderão ser informadas espontaneamente. O acordo prevê a possibilidade de recusar o atendimento de um pedido em casos como segredo comercial, empresarial e industrial ou processo comercial. Normalmente, conforme o coordenador da Receita Federal, o prazo para resposta é de cerca de 90 dias, podendo, dependendo da situação, ser estendido.

Segundo Araújo, o Brasil tem um pouco mais de 30 acordos internacionais para evitar bitributação com nações como África do Sul, Argentina, Canadá e Espanha. Nesse tipo de acerto já existem cláusulas que estabelecem regras mínimas para troca de informações. Porém, em muitos casos, essa negociação é demorada e para viabilizar, pelo menos o intercâmbio de dados, vários países estão optando por acordos específicos para troca de informações. Já foram fechados no mundo cerca de 800 acordos desse tipo. Sem tratado para evitar bitributação com os Estados Unidos e Reino Unido, o governo brasileiro recorreu ao tratado de troca de informações.

Na avaliação do coordenador, o país que se nega a fazer intercâmbio de dados acaba sendo mal visto pela comunidade internacional. Tanto é que países ou dependências considerados pela Receita Federal brasileira como um “paraíso fiscal” por ter uma tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados, estão assinando acordos para troca de informações. Esse é o caso de Ilhas das Bermudas e Jersey, cujos tratados com o Brasil já foram negociados e precisam apenas ser assinados.

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