Adiado por diversas vezes a obrigatoriedade da marcação do ponto eletrônico, conforme a Portaria 1.510/09 do MTE – Ministério do Trabalho e Emprego está prevista para entrar em vigor no dia 02 de Abril.
As empresas terão prazos progressivos para atendimento dessa controversa e dispendiosa obrigação, dividido agora por segmento de mercado, as indústrias, o Comércio em geral e todo o segmento de Serviços devem iniciar em 02 de Abril. As empresas de agroeconomia iniciarão em 1 de Junho e à partir de 3 de Setembro as ME e EPP.
Empresas com mais de 10 empregados devem ter o registro do ponto manual, mecânico ou eletrônico. O Ponto Eletrônico é duramente criticado tanto pelos altos custos para sua implantação, como pelo impacto ao meio ambiente e retrocesso ao controle da jornada de trabalho.
Autor: Peter Vaz (Filiado SESCON-SP)
São Paulo, 29 de março de 2012.
NK Contabilidade