O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) alterou o critério para a solicitação de um segundo empréstimo consignado sob alegação de fraude com o objetivo de conter abusos cometidos por beneficiários do sistema.
Com mudança, anunciada em edital na sexta-feira passada e já em vigor, não é mais permitido ao segurado obter imediatamente a suspensão do desconto de um empréstimo consignado ao alegar ter sido alvo de fraude.
A prática, segundo o INSS, permitia que o beneficiário contratasse um segundo empréstimo, após anular a cobrança do primeiro, mesmo que ele excedesse o limite de até 30% de sua renda imposto a esse tipo de linha.
Agora, o segurado que fizer uma denúncia de fraude terá a margem consignável comprometida com outros créditos bloqueada durante toda a apuração do caso.
Ou seja: se ele já tiver 10% de sua renda comprometida com um consignado e fizer uma alegação de fraude, restará um limite de apenas 20% de sua renda para tomar o novo empréstimo.
“Estamos coibindo abusos de pessoas que ajam de má-fé ou que sejam induzidas ao erro por terceiros e acabem comprometendo sua renda mais do que podem”, afirma Benedito Adalberto Brunca, diretor de Benefícios do INSS.
De acordo com Brunca, beneficiários que tinham toda a margem comprometida faziam denúncias para poder liberar sua margem e contrair novo empréstimo.
Ao fim da apuração, o INSS autorizava o desconto referente ao último consignado contratado, e ao banco ou financeira que concedeu o primeiro empréstimo restava apenas acionar o segurado judicialmente para reaver o dinheiro liberado.
Brunca cita casos de segurados que chegaram a usar o esquema até 30 vezes.
MUDANÇA DE ENDEREÇO
O INSS também alterou a regra para mudança de endereço e determinou que o aposentado ou pensionista que trocar de cidade só poderá contratar um empréstimo consignado a partir do 60º dia após a mudança.
O crédito consignado, especialmente para os aposentados e pensionistas do INSS, é uma das formas de empréstimo de menor taxa do mercado. As taxas máximas são de 2,14% ao mês, segundo o Ministério da Previdência.
Fonte: Folha de S.Paulo