A Receita Federal emitiu alerta para um golpe que vem sendo aplicado no Estado de São Paulo contra empresas por suposta falta de pagamento do ISS (Imposto Sobre Serviços).
A fraude ocorre por meio de falsas correspondências informando sobre a suposta dívida.
A carta (veja cópia abaixo), apresenta às empresas uma notificação de lançamento de multa referente ao não pagamento de ISS, acompanhada de um título bancário com o valor a ser pago no banco.
A Receita Federal informou que seus despachos, quando enviados por correspondência, seguem sempre por meio de envelope timbrado e com Aviso de Recebimento (AR), ao contrário do documento em questão.
Segundo o órgão, há vários indícios na correspondência que demonstram fraude: o primeiro é que o ISS é um tributo de competência municipal e não da Receita, e portanto não poderia ser cobrado pelo Fisco federal.
A Receita também não emite títulos bancários, e sim DARFs (Documentos de Arrecadação de Receitas Federais).
Além disso, o texto é confuso e tem vários erros de português.
No final da falsa correspondência, há a informação de que “o contribuinte deve comparecer à RFB somente caso identifique que o boleto foi quitado, e somente o representante legal”.
Isso também é prova da fraude, segundo a Receita, já que o contribuinte pode comparecer a qualquer momento na Receita, pessoalmente ou por meio de seu representante legal.
O contribuinte ou a empresa que receber um documento como este pode procurar um posto da Receita para tirar dúvidas e checar a sua veracidade.
Fonte: Folha de S. Paulo